A Instrução e o Império: O Ensino Religioso – Primitivo Moacyr

Primitivo Moacyr. A INSTRUÇÃO E O IMPERIO. (Subsídios para a História da Educação no Brasil: 1854 – 1889) 3.° VOLUME. 1938. COMPANHIA EDITORA NACIONAL. São Paulo – Rio de Janeiro – Recife – Porto Alegre – [páginas 438 – 454]

 

O ENSINO RELIGIOSO

O ensino religioso gosava no Imperio de uma quasi completa autonomia. Aos prelados diocesanos cabia a organisação didatica e administrativa dos seminarios. Salvas as minuciosas informações tomadas ao relatorio Gonçalves Dias, em algumas Provincias do norte, em 1852, poucos são os dados oficiais a respeito destes institutos.

  1. Em 10 de setembro é o governo autorisado a crear duas faculdades teologicas em dois dos seminarios episcopais existentes no Imperio. (Dec. 781 de 10 de setembro de 1854).

“Neste mesmo ano um decreto remodelava o ensino no seminario de Olinda; creava as seguintes cadeiras: gramatica e lingua latina; retorica e geografia; francês; filosofia racional e moral; historia sagrada e eclesiastica; instituições canonicas; teologia dogmatica; teologia moral; eloquencia sagrada; liturgia; canto gregoriano. “Todas estas cadeiras terão o ordenado anual de um conto de réis, menos a de liturgia e canto gregoriano, que terão 250 000. Os lentes e compendios serão propostos pelo bispo e aprovados pelo governo. Enquanto não houver substitutos, os lentes se substituirão reciprocamente em seus impedimentos e faltas, segundo a ordem marcada pelo bispo; descontando um terço do ordenado do lente substitui do em favor do substituto. Durante os tres primeiros anos de exercicio, os lentes serão considerados interinos.” (Dec. 1275 de 21 de novembro de 1854).

  1. “Entendo, diz o relatorio do ministro da justiça, que o maior beneficio, que podeis fazer ás gerações futuras, é a educação do clero; mas esta não é possivel sinão por meio de seminarios; e estes não conseguirão seus fins sinão com o internato o mais rigoroso, para o qual a principal condição seja a mais terna idade. Sem este internato, sem este muro de bronze, que separa o atual clero do clero futuro; a regeneração será uma idéa vã, a vocação do sacerdote continuará a ser uma hipocrisia, um calculo, um meio de vida. Destas reflexões resulta a creação de pequenos seminarios, como a principal habilitação para o sacerdocio”.
  1. “Ficam creadas no seminario episcopal de Goyaz as seguintes cadeiras: gramatica latina; francês; retorica; filosofia racional e moral: teologia dogmatica; teologia moral; historia eclesiastica; instituições canonicas; liturgia e canto gregoriano. Os lentes e os compendios serão propostos pelo bispo diocesano e aprovados pelo governo. Durante os tres primeiros anos os lentes serão considerados interinos.” (Dec. n. 2543 de 3 de março de 1860).
  1. “O governo não pôde até hoje usar da autorisação da lei de novembro de 1854 para a creação de faculdades teologicas no Imperio, em razão das dificuldades oferecidas. E todavia são manifestas, que ha de proporcionar ao nosso clero meios de instrução mais abundante, e as vantagens, que em relação a este instituto devem provir dessa creação que, apezar de serem atualmente precarias as circumstancias do Tesouro nacional, não duvido que pareçam justificados os sacrificios a fazer. Cumpre não perder de vista que os meios de instrução proporcionados aos que se destinam ao estado eclesiástico não tem acompanhado os progressos que desde alguns anos se tem realizado em relação ás outras classes da sociedade. Esta circumstancia explica talvez o estado, em geral, pouco satisfatorio do nosso clero, sob ponto de vista da ilustração. A creação de uma faculdade teologica que se poderá fundar sem grande dispendio, muito concorreria para elevar o prestígio do clero e que atrairia mesmo à vida eclesiastica muitos jovens dotados de talento.” São observações do ministro José Ildefonso de Souza Ramos, no seu relatorio.
  1. “Pelo decreto novembro de 1854, foi autorisada a despeza de 15 contos para a creação de faculdades teologicas em dois seminarios episcopais. Esta condição ligada á realisação da idéa, e que se tem considerado como importante a fusão dos seminarios e das faculdades, suscitou ponderosas observações da parte dos bispos, diocesanos, tendentes a mostrar a sua inconveniencia. Basearam-se elas na falta de homogeneidade das duas instituições, sendo que o seminario é uma instituição meramente eclesiastica, e confiada exclusivamente aos bispos pelo Concilio de Trento com o fim principal da educação e preparação do sacerdote, ao passo que a Faculdade teologica é comum ao secular e ao eclesiastico, e está sujeita imediatamente ao poder temporal. O governo adotando estas considerações, tem por acertado que se altere a disposição do decreto, autorisando-se a creação das duas faculdades, ou pelo menos de uma, sem união com qualquer seminario.

Desapareceria assim a dificuldade que tem embaraçado a realisação de uma instituição altamente reclamada de facilitar ao nosso clero· instrução mais solida e desenvolvida; de atrair á vida eclesiastica moços esperançosos, e de habilitar sacerdotes para as elevadas funções do episcopado.”

Ainda neste ano é expedido um decreto uniformisando os estudos das cadeiras dos seminários subsidiados pelo Estado. “Nos seminarios haverá as seguintes cadeiras: gramatica e lingua latina; francês; retorica; filosofia racional e moral; historia sagrada e eclesiastica; teologia moral; teologia dogmatica; instituições canonicas; liturgia e canto gregoriano. As materias destas cadeiras poderão separar-se conforme aos bispos parecer mais conveniente. Poderão tambem os bispos crear cadeiras que julgarem necessarias, subsidiadas pela renda da Mitra. A nomeação dos lentes será feita pelos bispos, mediante concurso. Os lentes poderão ser demitidos pelos bispos quando faltarem ao magisterio ou por outros motivos.” (Dec. n. 3073 de 22 de abril de 1863).

“Contra este decreto reclamaram quasi todos os prelados do paiz diz Liberato Barroso e os motivos de suas reclamações se acham desenvolvidas na interessante memoria apresentada ao Imperador pelo bispo do Pará. E depois da importante discussão que se travou entre o governo e os bispos, a questão não recebeu ainda uma solução definitiva, visto como os bispos continuam a protestar entendendo que o decreto fere os direitos sagrados do episcopado e a independencia e a liberdade da egreja.” (A Instr. Publica 1867).

  1. “O governo pediu a secção dos negocios do Imperio, do Conselho de Estado, solução para as importantes questões que se prendem ao estabelecimento das faculdades teologicas, e formular sobre as bases mais acertadas estatutos que a devem reger. Este trabalho já está conclui do e com auxilio tão eficaz espera o ministro satisfazer brevemente este desiteratum.

Devo, porém, declarar que a esforço fracos e modestos em sua aparencia, mas fortes e sublimes em seus magnificos resultados, que se pode esperar a regeneração nas sociedades cristãs. Da bôa vontade e perseverança no desempenho das funções paroquiais depende principalmente a satisfação desta alta necessidade. (Relatorio ministerial).

  1. “A necessidade de faculdades teologicas para dar ao clero a instrução que o deve elevar á altura de sua nobre missão, já foi reconhecida pela Assembléa Geral Legislativa, quando por decreto de 1854 autorisava o governo a estabelece-las em dois dos seminarios episcopais. Desejando corresponder a esta espectativa e compartilhando a convição que inspirou a citada lei, encarreguei á Secção dos Negocios do Imperio do Conselho de Estado de consultar sobre as importantes questões que se prendem ao estabelecimento dessa instituição, e formular sobre as bases mais acertadas os estatutos que as devem reger. Este trabalho já está concluido e com um auxilio tão eficaz espero, diz o ministro do Imperio, satisfazer brevemente o vosso desiteratum. Devo, porém, declarar que a quantia votada talvez não chegue para o estabelecimento de uma só faculdade. Espero que autoriseis a despeza necessaria para a execução de um projéto que tanto interessa ao progresso do paiz.”

Sobre os seminarios, dizia o ministro Liberato Barroso no mesmo relatorio: “Os seminarios são objéto da maior solicitude e dos mais serios cuidados do governo: á organisação e direção destes estabelecimentos de instrução religiosa, ligam-se os mais importantes e sagrados interesses da sociedade. A necessidade de melhorar a condição do clero, sobre a qual não ha, nem pode haver opinião divergente, depende essencialmente a reforma dos seminarios.

São, porém, tão importantes e complexas as questões que sobre este delicado assunto se tem agitado, tão sagrados interesses se acham nele envolvidos, que nada se deve empreender sem um estudo muito refletido. No meio das graves preocupações, geradas pelos acontecimentos, (guerra do Paraguay), que tem abalado o paiz, não me foi possivel ocupar-me ao mesmo tempo de tantos objétos e tão importante. Posso garantir que ligo o maior interesse, e nutro os melhores e mais sinceros desejos de dotar o paiz com esse grande melhoramento. Acresce ás considerações as dificuldades financeiras da situação, que reclamam do governo a mais seria atenção. Por mais constantes que sejam as preocupações do governo sobre certos melhoramentos, de que o paiz precisa, é forçoso confessar que o estado financeiro opõe grandes embaraços aos melhores desejos.”

  1. O projéto de reforma de ensino da Paulino de Souza, creava uma universidade com uma faculdade de teologia. Seminários – Nas provincias do norte contam-se 6 seminarios, se tais quizermos chamar o do Rio Negro e o de São Vicente de Paula, na Baía. O do Pará, segundo o “Compendio das Eras” do sr. Baena, devia ter sido fundado em virtude do Alvará, que diz ser de 20 de maio de 1751; mas a mim me parece que a sua fundação é de data anterior. A correspondencia dos governadores do Estado com os reis de Portugal revela que a idéa começou a realisar-se em principios do ano de 1748, algum tempo depois da chegada do padre Jesuita Malagrida áquela capitania. O de Maranhão deve ser ou de 1747, época em que ali chegou o dito padre, fazendo jornada de Pernambuco e Ceará pelos sertões da Paraíba, ou de 1750, porque supõe-se ter ele voltado de Pará para o Maranhão dos navios da menção deste ano.

O de Nossa Senhora da Graça de Olinda foi criado pelo bispo D. José Joaquim de Azevedo Coutinho. A snra. D. Maria l.a por carta régia de 22 de março de 1796 dôou-lhe o colegio e igreja dos Jesuitas com todas as alfaias e cerca anexa, e ainda que só a 10 de junho de 1800 comunicasse o bispo a sua abertura a folha literaria do seminario começou a ser paga desde março de 1799.

Na Baía houve anteriormente o seminario de S. Damaso, fundado em 1815 pelo arcebispo D. Fr. Francisco de S. Damaso de Abreu Vieira. O que atualmente existe abriu-se a 6 de abril de 1834.

Os dois pequenos seminarios são de mais fresca data. O do Rio Negro foi fundado pelo atual bispo do Pará D. José Afonso de Morais Torres na viagem que fez àquela então comarca, á custa de uma subscrição que S. Ex. Revma. promoveu, e que montou a réis 5:314$660. Abriu-se este a 14 de março de 1848 e o de S. Vicente de Paulo na Baía em principio do ano corrente (1852).

Não sei qual seja o estado material do seminario do Rio Negro; quanto a edificio é de supôr que não seja máu para a terra, pela compra que se fez de uma casa com acomodações para trinta seminaristas. Devo acrescentar que por esta compra se achava aquele estabelecimento em divida de 3:500$, ainda no ano proximo findo. O de S. Vicente de Paulo, não tendo casas proprias, carece de as ter alugadas; mas o que são propriamente seminários os quatro do Pará, Maranhão, Pernambuco e Baía, estão no material, em miserabilissimo estado.

Quanto ao do Pará, não querendo recorrer ao discurso do sr. Arcebispo da Baía, proferindo na sessão da Assembléa legislativa de 15 de junho de 1827, temos o relatorio do general Andréa de 2 de março de 1845, em que se lê qual a ruina em que se achava o edificio, resultante da revolução, por que acabava de passar aquela provincia, sendo este um dos que mais sofrera. Os concertos, que depois se fizeram, são tão insignificantes, que ainda deixam ver não pequenos vestigios da revolução. Em 1851, quando o visitei, tinha apenas uma sala para os atos literarios e alguns cubiculos para os internos, onde dormiam aos tres e aos quatro, segundo as idades.

No de S. Antonio do Maranhão dizia o sr. Moura Magalhães em 1844 (o que hoje se póde repetir), que não tem acomodações sinão para 20 internos: faltam quartos e salas, para as aulas, por tal forma , que um dos seus professores tinha de lecionar em um corredor; e que, não havendo dormitorios, sinão cubiculos e poucos, sem que por outro lado tivesse a casa rendas para pagar a inspetores ou vigilantes, notava-se nela todos os vicios de um internato, e de um internato mal constituido.

O de N. S. da Graça de Olinda deixou de receber internos pelo excesso, que apareceria da despesa sobre a receita; e por que, como escreveu o bispo ao ministro da Justiça estava em tal estado de ruina, que não podia ser habitado sem perigo.

Quanto ao da Baía, que funciona no convento de Santa Teresa, repetirei o que a seu respeito deixei dito no meu relatorio. “O edificio está arruinado, e com um salão quasi a desabar: a casa precisa de concerto e não tem salas para os átos literarios, nem mobilia de qualidade alguma: a igreja carece de alfaias e guisamentos, e internato de auxilio para a admissão de maior numero de alunos pobres, bem como de local para os acomodar”.

Rendas proprias só dois seminarios as tem: o do Pará, cujo patrimônio consistindo em 8 pequenos predios, e 25 braças de terreno afora das, rende pouco mais ou menos 900$000 anuais, e o de Pernambuco, que terá o dobro.

A sua receita elevou-se em 1851 a 1:850$000. Não falo no do Maranhão, que desfruta os juros de 2:400$ em apolices, legado do finado bispo Dom Marcos.

Não podendo tais estabelecimentos subsistirem com tão pouco, foi preciso acudir-Ihes com prestações. A provincia de ordinario, concorre com os ordenados dos professores, impondo-Ihes a obrigação de educarem um numero determinado de meninos pobres. A Baía dá para o seminário arquiepiscopaI 3:750$000; Pernambuco 3:850$000; Maranhão 1:850$000 para gratificação dos professores, e …. 2:000$000 votados nas leis anuais para subsistencia e educação de 10 meninos pobres, prestação reduzida a 2:000$000 unicamente em virtude da lei daquela provincia n. 282 de 29 de novembro de 1850. O Pará presta igual quantia para 12 meninos pobres. O seminario desta provincia recebe tambem 1:000$000 do Tesouro geral para educação de 10 meninos do côro. O da Barra antes da criação da nova provincia recebia 1:000$000 do Tesouro provincial do Pará para o sustento de 6 meninos pobres, e mais 400$000 para o professor de latim com obrigação de ensinar os externos. O de S. Vicente de Paulo recebe do governo geral o ordenado de alguns dos seus professores, de latim, francês, grego, retorica e filosofia. Vê-se pois que estas prestações não são proporcionais, nem ás rendas da província, que as faz, nem ás suas despesas com a instrução, nem á importancia da diocese.

Os alunos, que frequentam estes estabelecimentos, são internos ou externos: contam-se entre os primeiros os numerarios que são sustentados pelo Tesouro da provincia, e no Pará, tambem os acolitos ou meninos do côro educados á custa do Tesouro geral; os adidos ou gratuitos admitidos ao internato á espera de alguma vaga; e os pensionistas, que pagam mensalidades: os externos recebem instrucão inteiramente gratuita exceto na Baía, onde pagam 4$000 por matricula.

As mensalidades dos pensionistas são maiores ou menores, segundo as provincias; mas em geral são modicas. No seminario do Pará e Rio Negro pagam 10$000 por mez: no de Pernambuco não ha internos; no de S. Vicente de Paulo 200$000 anuais, e metade os meios pensionistas. No Arquiepiscopal 160 e no Maranhão, em 1851, dos pensionistas existentes pagava um 10$000 mensais; quatro 15$000, outro 16$000, dois 18$000, outro, enfim, era gratuito. Sobre as materias do ensino, ainda neste ano começou a trabalhar o de S. Vicente de Paulo, que se ocupa com estudos preparatorios; destas materias tem o do Pará algumas cadeiras proprias; o do Maranhão, extintas as que existiam pela lei provincial n. 282, ficaram apenas as de filosofia e inglês, cujos professores se prestaram a continuar a servir gratuitamente. O de N. S. Senhora da Graça não as tem; os alunos ouvem as lições do colegio das artes d Olinda, ou do liceu de Pernambuco.

Eis uma lista comparativa dos estudos destes estabelecimentos. Baia: S. Vicente de Paula): primeiras letras, grego, filosofia, latim, retorica, geografia, francês, inglês, geometria: (seminario arquiepiscopal): historia eclesiastica, exejetica, dogma, direito natural, direito eclesiastico, teologia moral, eloquencia sagrada, liturgia, canto eclesiastico. Pernambuco: (seminario): historia eclesiastica, teologia dogmatica, teologia moral, canto-chão. Maranhão: filosofia, geografia, inglês, teologia moral. Pará: filosofia, latim, retorica, francês, teologia moral, musica vocal e instrumental, piano e cantochão.

Os preparatorios para o estudo das materias teologicas são: na Baía: latim, francês, filosofia e retorica; nos outros dispensa-se o francês e exige-se filosofia moral, com o exame dos mais preparatorios. Variam tambem os exames para o recebimento das ordens, ainda que em Pernambuco, Maranhão e Pará sejam quasi os mesmos: Eis quais são: Maranhão (ordens menores): latim, doutrina; (subdiacono); retorica; (diacono): filosofia racional e moral, canto eclesiastico; (presbitero) : teologia moral, teologia dogmatica, historia sagrada e eclesiastica. Pernambuco: (ordens menores); o mesmo: (sub-diacono): o mesmo e historia sagrada; (diacono); o mesmo; (presbitero); o mesmo, mas só a historia eclesiastica. Baía: (entram com os preparatorios): 1.º ano: historia sagrada, eclesiastica, exegetica; 2.º ano: dogma, direito natural; 3.º ano: direito eclesiastico, teologia moral; 4.º ano: eloquencia sagrada, teologia moral.

Excetuada a Baía as mais provincias consideram que os estudos teológicos necessarios ao clero são: historia eclesiastica, teologia moral e teologia dogmatica, um ano para cada materia; mas as ordens principiam a ser conferidas desde o primeiro passo na vida literaria, desde o exame de gramatica latina. No seminario do Maranhão em 1851, só havia cadeira de teologia moral; no Pará devia o curso durar tres anos mas havia o exemplo de ordenar-se o sacerdote com um só ano de estudo; e em o de Pernambuco nem só se despensa a frequencia das aulas, mas o exame de materias tais como a teologia dogmatica.

Passarei afazer algumas reflexões sobre o estado dos seminarios, e estudos dos seminaristas. Parece que segundo a Sessão do Concilio Tridentino, que ordenou a criação de estabelecimentos, onde pudessem ser instruidos e educados os que se destinassem ao estado clerical, as despesas do seminário deveriam ser feitas pela Mitra. Dois fundamentos parece-me ter tido esta disposição: foi a primeira a necessidade de dar ao clero, além da educa cão, uma instrução especial e bastante, e depois a de sujeitar aos bispos e arcebispos os ordinandos; por que como fossem, e sejam, a sementeira de igreja, nem convinha que ficassem sujeitos ás alterações e corruções do seculo, nem imediatamente subordinados ao governo temporal. Entretanto, sendo tão escasso o rendimento das Mitras no Brasil, cairiam os nossos seminaristas, se não fossem auxiliados pelo governo; mas, este auxilio não deve ser prestado por tal forma, que se torne odioso ao que o recebe. O governo central, julgou-se com o direito, que não sei se haverá no Brasil, bispo que lho conceda, de aprovar os compendios admitidos; até para o estudo das materias teologicas; e a Assembléa provincial de Pernambuco (lei n. 48 de 16 de junho de 1837) julgou poder legislar sobre os estudos necessarios para qualquer ser promovido ás ordens sacras; assim também ficou pertencendo ao presidente daquela provincia a expedição do titulo dos professores do seminario aprovados em concurso e propostos pelo bispo. Não ten aparecido conflito, bem que o direito de fazer o titulo: pareça importar de fazer a escolha ou o poder de recusar-se á nomeação. O que é certo é que este empregados não sabem se lhes cabe jubilação como professores, aposentadorias como empregados de outra ordem, ou se não tem direito nem a uma, nem a outra coisa. É isto, ao menos, o que indica não haver lei escrita, nem costume admitido em contrario. O que é logico é que sendo os seminarios com um acessorio da Sé, tão gerais devem ser as suas despesas, como passaram a ser as do cabido. E quando isso se não queira, fôra pelo menos justo que a provincias, sujeitas á mesma Diocese, contribuissem para a sustentação do seminario, onde são educados os seus sacerdotes. Da centralisação de tais despesas resultaria talvez providenciar-se sobre a sorte dos seus professores, e acabar-se com a desigualdade que ha nestes ordenados, que passa a ser injusta. Os ordenados variam de um conto de réis, como tem os professores do de Olinda, a 500 como os do de Maranhão e Baía, chegando até 250$ como de um de liturgia, e a 100 , como os de liturgia e canto eclesiastico, da Baía. Acho injustiça na modicidade dos ordenados de alguns, e injustiça relativa na desigualdade deles; porque não é muito justificavel como na Baía acontece, terem os professores de teologia 500 de ordenado, inferior até ao de muitos professores primarias enquanto os de pequeno seminario, professores de materias preparatorias, têm o dobro!

O primeiro e principal defeito dos nossos seminarios, está no internato, que ou não existe, como em Pernambuco; ou não são completos por falta do ensino de materias preparatorias, como no Maranhão; ou não bastam, como na Baía, para conter todos os que se destinam ao estado religioso. Sei que há pessoas avessas ao internato pela deficiencia de educação, que neles se tem observado, acrescendo, entre nós, a razão de poderem os internos tomar os vicios de uma classe desgraçada, que raramente se dispensa no serviço domestico; mas os seminarios podem e devem, por que são pobres, dispensar o trabalho dos escravos, nem faltaria com a educação um estabelecimento, em que de religião se fizessem estudos sérios; porque a religião contem em si tudo quanto para aquela é necessario. A melhor educação é sem duvida a que se dá em família; mas essa, que serve para o traquejo do mundo, não basta para os que se querem dedicar à vida monastica, ou simplesmente religiosa; por isso não sei de seminario algum, que tomando exclusivamente sobre si o ensino, deixa a cada um o cuidado de fazer a sua educação, ou de a receber como a de quem melhor lhe pareça. Para que o sacerdote seja o que deve ser, não basta ser bom aluno no seminario, nem a escolha dos que pareçam tais para serem admitidos ás ordens é tambem necessario que a religião, a moral e os bons costumes estejam por tal forma enraizados em sua alma, que se não possam alterar, nem corromper, entrando no positivismo da vida: deve-se portanto começar cedo com a educação do sacerdote; e por este motivo não me parece indiferente que haja ou deixa de haver aulas preparatorias nos seminarios. Já no colegio de S. Vicente de Paula, notei o defeito de conviverem promiscuamente meninos, que destinam a diferentes estados; nem o arcebispo o teria permitido, se o estabelecimento não carecesse para sustentar- se de tirar rendas de alguma parte. Melhor é assim do que no passado, quando os seminaristas frequentavam as aulas do liceu provincial; mas com este amalgama de alunos, nem a educação póde ser tão perfeita, nem a educação tender constantemente a um fim unico o de formar bons sacerdotes. E’ certo que a educação dos que se não querem destinar ao estado clerical ganha em ser dirigida em um sentido religioso: ganham tais alunos no contato com sujeitos, que se destinam ao estado eclesiastico; mas, por outro lado, os que são propriamente seminaristas perdem na convivencia com os internos e externos aos quais se não pode, por motivos economicos, impor mais peias do que nos colegios ordinarios da capital. E como, infelismente são mais contagiosos os maus do que os bons habitos, mais é para temerse o desvio da religião para o seculo, do que do seculo para a religião. Suponhamos porém que é conveniente ou indiferente tirar-se o aluno da vida retirada e silenciosa do seminario para se entregar ao bulicio de uma aula publica; que os motejos com que os alunos de outras aulas os perseguem, não poderão entibiar a sua vocação para o estado; que pode sem risco, nem dano viver ou apartar-se todos os dias das vistas e da vigilancia do seu reitor; ainda assim uma razão aconselharia a separação dos respectivos estudos.É que aos do seminario, mesmo aos preparatorios, se deve dar desde o principio uma tendencia toda eclesiastica. Em latim, depois de estudados os autores classicos, deveria o professor ocupar-se por algum tempo com os autores sagrados, os livros, de S. Agostinho, de S. Tomáz e de outros Santos Padres, principalmente os da coleção da grande obra “Biblioteca Ascetica ad usum … Patrum Congregationis S. Mauri”, que se podem entender sem Comentos teologicos, afim de que os alunos se fossem familiarizando com esta forte leitura. Em retorica, onde, como na Baía, não tivessem uma cadeira de eloquencia sagrada, estudariam com preferencia a do pulpito; e, deixando de parte as Orações de Cicero, deveriam ocupar-se com a analise dos melhores sermões de Bordalone, de Bossuet, Massillon e do padre Vieira. Este ultimo autor tem a vantagem de ser um excelente mestre da lingua portuguesa, que a todos importa saber; mas principalmente áqueles que tem de levar a convição e a persuasão a alma dos seus ouvintes. Na poetica deixariam os poetas profanos pelos religiosos que não são inferiores áqueles, tais como Milton, Klopstock, S. Carlos, e para exercicios de memoria, bem como estudos da língua, os Psalmos do padre Caldas. Em filosofia fora muito conveniente que o professor désse algumas regras da critica e hermeneutica sagradas, que desse de mão aos antigos tratados de Genuense e Storchman, pois depravada e falsa seria a filosofia moderna, se em algumas coisas contrariasse as verdades da religião. Em geografia deverão começar pela cronologia, afim de que possam entender o calendario com suas reformas, os lustros, as olimpiadas, as épocas mais notaveis, as epatas, e circulos solares, que são de tanto uso na igreja, e a cronologia sagrada e eclesiastica. Entrando no que é propriamente geografia dada as brevissimas noções, necessaria para inteligencia do globo e dos mapas, tratar-se-ia da geografia sagrada para se entender o velho e novo Testamento, da eclesiastica, que trata dos paises, em que se fundaram as primeiras igrejas, metropoles e bispados, e das novas dioceses e provincias eclesiasticas. A geografia sagrada e eclesiastica e a civil e profana são tão unidas, que o aluno, que estudar a primeira ficará com bastantes noções da segunda. A historia pois acompanha a geografia, deveria ser tambem a sagrada e eclesiastica. Os seminaristas gastariam no liceu o tempo inutilmente com o estudo da historia profana, da qual obteriam grande copia de idéas, e o essencial para eles com o estudo da historia sagrada e eclesiastica. E, porque convem que os sacerdotes sejam letrados e ilustrados, que saibam melhor a Biblia do que o comum dos fieis e sabedorias da interpretação, que lhe deram os padres da igreja, os quais não escreveram somente em latim deveriam ser obrigados ao conhecimento do hebraico e do grego, ou do ultimo somente. Quanto aos estilos propriamente teologicos, têm estes autoridades competentes: no entretanto parece-me bastante a qualquer sacerdote a teologia moral, e a dogmatica, exegetica e liturgia. É necessario o direito natural na Bahia, em cujo seminario não fazem os alunos exames de filosofia moral; mas o direito eclesiastico e as instituições canonicas, com o breve tempo, em que de ordinario se fazem os outros estudos, nem bastam para um grau em teologia, nem são de muita utilidade na vida regular do Sacerdote. (Do relatorio Gonçalves Dias, 1852).

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D. PEDRO II: Conselhos à Princesa Isabel de como melhor governar

CONSELHOS À PRINCESA ISABEL DE COMO MELHOR GOVERNAR

Minha filha,

O sentimento inteligente do dever é nosso melhor guia; porém os conselhos de seu pai poderão aproveitar-lhe. O sistema político do Brasil funda-se na opinião nacional, que, muitas vezes, não é manifestada pela opinião que se apregoa como pública. Cumpre ao imperador estudar constantemente aquela para obedecer-lhe. Dificílimo estudo, com efeito, por causa do modo por que se fazem as eleições; mas, enquanto estas não lhe indicam seu procedimento político, já conseguirá muito, se puder atender com firmeza ao que exponho; sobre as principais questões, mormente no ponto de vista prático. Para ajuizar bem delas, segundo os casos ocorrentes, é indispensável que o imperador, mantendo-se livre de prevenções partidárias, e portanto não considerando também como excessos as aspirações naturais e justas dos partidos, procure ouvir, mas com discreta reserva das opiniões próprias, às pessoas honestas e mais inteligentes de todos os partidos; informar-se cabalmente de tudo o que se disser na imprensa de todo o Brasil, e nas Câmaras Legislativas da Assembléia-Geral e Provinciais. Não é prudente provocar qualquer outro meio de informação, e cumpre aceitá-lo cautelosamente.

 

Eleições

Instam alguns pelas diretas, com maior ou menor franqueza; porém nada há mais grave do que uma reforma constitucional, sem a qual não se poderá fazer essa mudança do sistema das eleições, embora conservem os eleitores indiretos a par dos diretos. Nada há contudo imutável entre os homens, e a Constituição previu sabiamente a possibilidade da reforma de algumas de suas disposições. Além disto sem bastante educação popular não haverá eleições com todos, e sobretudo o imperador, primeiro representante da Nação, e, por isso, primeiro interessado em que ela seja legitimamente representada, devemos querer, e não convém arriscar uma reforma, para assim dizer definitiva, como a das eleições diretas, à influência tão deletéria da falta de suficiente educação popular. Por ora, não será mais preciso do que reformar as leis, de que tanto se tem abusado, por causa das eleições: a judiciária, no sentido de distinguir a ação dos juízes da das autoridades policiais, de abolir a prisão preventiva, isto é, antes da sentença do juiz, ou, ao menos diminuir o mais possível, sem prejuízo da punição dos crimes, os casos dessa prisão, e duração dela, assegurando o castigo de quem tiver abusado; a da Guarda Nacional, estatuindo que esta só possa ser chamada a serviço em casos extraordinários marcados na lei e por ato, do poder legislativo, quando estejam abertas as Câmaras, e na ausência destas, por decreto do governo, que deverá ser sujeito à aprovação daquelas, logo que estiverem abertas; a do recrutamento, conforme o sistema do projeto, que se discute nas Câmaras, e a eleitoral, não admitindo alteração da qualificação senão por sentença do juiz; estabelecendo garantias contra os falsos votantes e meios de sua eficaz punição, e regulando a votação de modo que o partido em minoria nunca deixe de ter representantes na Câmara dos Deputados. Colocarei assim as reformas na ordem da conveniente precedência de discussão: 1º judiciária, que já está no Senado, onde se melhorará; da Guarda Nacional; eleitoral visto que as próximas eleições só se farão em novembro de 1872, e do recrutamento, que pode por uma lei ser suspenso, por maior prazo, antes e depois das próximas eleições.

A escolha de presidentes, que não sejam representantes da Nação, e não vão administrar as Províncias por pouco tempo, e para fins eleitorais, assim como, pelo menos, a pronta demissão e privação, por algum tempo, de graças e favores para qualquer autoridade, que influir, valendo-se unicamente do prestígio de seu cargo, em favor de candidatos eleitorais, também tem sido recomendação minha.

 

Administração

Depende sobretudo da nomeação de empregados honestos e aptos para os empregos. Os interesses eleitorais contrariam, no estado atual, direta ou indiretamente o acerto dessa nomeação. Cumpre procurar conhecer os indivíduos; o que é muito difícil, e não precipitar a anuência; mas sempre atendendo à urgência da medida, e às propostas de indivíduos, sobretudo para ocuparem lugares, e procedendo de modo que os ministros não pensem que há falta de confiança neles, quando só exista o propósito de concorrer com eles para a melhor nomeação. Se as eleições se fizessem como elas serão depois de todos os esforços, que devem todos empenhar para tal fim, não julgaria eu de tanta necessidade a criação da carreira administrativa para presidentes de Província, que os poria mais arredados da política, isto é, das eleições no Brasil, cuidando eles assim mais dos interesses provinciais, que melhor estudariam, não estando, ordinariamente, agora, nas Províncias senão, para assim dizer, de passagem; pois que a política principalmente entre nós é volúvel, e dessa volubilidade se ressente tudo aquilo, sobre que ela influi. O desenvolvimento do Conselho de Estado, segundo idéias que tendem a regularizar a administração, e criando-se a classe dos auditores, excelente viveiro de administradores, concorrerá muitíssimo para o benefício apontado.

 

Educação política

É a principal necessidade do povo brasileiro. Sua base é a religião, e a inspiração de seu sentimento depende muitíssimo do clero, e as boas qualidades deste dos seminários, assim como o proveito destes dos Bispos. O maior escrúpulo na escolha para tão venerável cargo é pouco, e eu não tenho encontrado o menor obstáculo para que as nomeações sejam o mais conscienciosas possível. Contudo não se pode condescender neste ponto, bem como na concessão de benefícios e honras eclesiásticas, que só devem ser feitas a padres de bons costumes, e entre estes, aos mais zelosos no cumprimento de seus deveres eclesiásticos, e depois aos mais instruídos em matérias eclesiásticas. A instituição de internatos modelos para meninas estabelecidos pelos governos geral e provinciais é negócio digno de toda a atenção.

A instrução primária deve ser obrigatória, e generalizada por todos os modos, contanto que a moralidade dos professores fique sempre bem provada, e suas habilitações sejam reconhecidas em concurso, a menos que as circunstâncias da localidade exijam que se prescinda dele, a fim de que haja quem ensine. A fundação de escolas normais onde se formem professores primários de ambos os sexos é de absoluta necessidade. Quando a educação tenha melhorado convirá que os alunos do sexo masculino até certa idade sejam ensinados por professora. Não me parece conveniente que haja alunos de ambos os sexos na mesma aula, embora se marque um limite máximo de idade para não continuarem juntos. Recomendo a construção de casas para escolas, conforme as necessidades justamente presumidas dos lugares. Torna-se necessário o estabelecimento de colégios de instrução secundária por conta do Estado nas Províncias, o que não as privará de fundá-los de seu lado. A instrução profissional também reclama a atenção do governo, e não seria impossível com a animação, que deve sempre recompensar serviços como os excelentes do Liceu de Artes e Ofícios, e obter o mesmo benefício para algumas Províncias. A de Minas está pedindo uma escola de minas, e, assim, se iria difundir esse gênero de instrução, ao mesmo tempo que os poderes do Estado provariam que não cuidam com injusta preferência dos progressos da parte central da organização administrativa do Brasil, embora convenha estabelecer uma universidade na cidade principal do Brasil, ao menos, que sirva emulação entre todas as que se criarem em outras cidades. As escolas superiores existentes nas Províncias devem continuar; à organização de todas elas convém, que, segundo as circunstâncias, vá-se aproximando do sistema livre de ensino da Alemanha.

 

Vias de comunicação e colonização.

Emancipação

São assuntos que se prendem entre si. O principal embaraço à colonização, em maior escala, é o preconceito que ainda dura de que o trabalho escravo não há de faltar. Cumpre destruir quanto antes esse preconceito mas empregando somente as medidas indispensáveis, as quais, segundo penso, são as seguintes: a declaração da liberdade do ventre desde a data da lei, considerando ingênuos os nascidos depois, e havendo para os senhores das mães a opção entre quantia razoável paga pelo Estado ou serviço obrigado até certa idade dos nascidos, como indenização dos gastos da criação deles, e a obrigação para os senhores de forrarem seus escravos, desde que estes lhes dêem seu valor competentemente fixado. Tudo o mais devem ser as medidas que apontadas exigirem para sua eficácia, e as que aconselharem à humanidade para que se facilite a liberdade dos escravos existentes, conforme a segunda idéia indicada. Mas não basta obrigar assim os lavradores a substituírem o trabalho escravo pelo livre que lhe trará em maior monta a colonização, é preciso facilitar os meios de contratar e colocar os colonos, e assim como de estabelecê-los nas terras devolutas, e portanto urge pô-los em contato por meio de prontas vias de comunicação com os mercados. Boas estradas que se construam, ou perto das quais, bem como de águas facilmente navegáveis, se estabeleçam os colonos, conseguirão esse fim; para o qual concorrerá também o imposto sobre o território, que bem situado, mas, por qualquer motivo, não aproveitado, seria necessariamente, ou utilizado, ou vendido a quem não pagasse por ele sem tirar lucro. O solo sempre chão até os Andes, assim como o clima mais chegado ao europeu têm sido grandes auxiliares da colonização no Rio da Prata. Mas não basta o que disse; convém que o colono encontre em sua nova pátria o livre gozo de todos os direitos que nossa Constituição concede aos estrangeiros, e por isso, além de todos os melhoramentos, que as leis exijam a bem dos brasileiros, cumpre que não haja, sendo eles, na maior parte, pertencentes a religiões diferentes da dos brasileiros, dificuldade para seu casamento em relação aos efeitos civis, permitindo-se o matrimônio civil entre quaisquer cônjuges. Enfim, como em todos serviços públicos, que se prendam à indústria, caso o não contrarie a segurança do Estado, convém recorrer ao zelo dos interesses particulares muito maior, ao menos ainda pior muito tempo, que os dos empregados públicos, em geral, dever-se-á promover a organização de uma ou mais companhias que contratem a colonização, em grande, com o governo; o que trará também a vantagem de não estar o plano deste serviço sujeito ao modo de pensar de repetidos ministérios.

Por falar da emancipação apenas relativamente à colonização, não se segue que eu não a deseje; mas com o menor abalo possível, como uma das reformas mais úteis à moralização, e à liberdade política dos brasileiros.

Alguns preconizam, como medidas indispensáveis à colonização, o gozo de todos os direitos de cidadão brasileiro para os estrangeiros naturalizados brasileiros, e a igualdade de todas as religiões perante a lei; mas receio que, sendo conveniente não exigir quase senão a declaração para que os estrangeiros possam naturalizar-se brasileiros, e, pecando estes já por indiferentes, tais medidas aumentem a falta de patriotismo e de religião. Além disto exigirão reformas constitucionais.

 

Exército e Marinha

Convém que seu pessoal permanente não seja avultado; porém devem em circunstâncias normais fazer unicamente o serviço e exercício militar, em circunscrições bem situadas. O material cumpre que seja do melhor, em número suficiente para o que de pronto se exija. A armada carece de lei de promoção que já se tem discutido nas Câmaras. A principal recompensa dos militares é a promoção; portanto, reclama esta o maior escrúpulo. Prefiro também as condecorações, que tanto arbítrio admitem em geral, as medalhas militares conferidas, logo depois dos serviços, que tiverem justificado sua concessão.

Direi aqui que sou contrário a graças concedidas muito depois dos serviços prestados, e que é preciso ir escasseando-as.

Pela dificuldade de apreciar serviços, sobretudo em relação uns aos outros, inclino-me a que prevaleça o princípio da antiguidade, que desejaria fosse exclusivamente o da promoção na magistratura.

 

Relações externas

Cumpre ceder logo no que for justamente reclamado. Com os nossos vizinhos devemos ser generosos, e evitar tudo o que nos possa fazer sair da neutralidade a todos os respeitos, sem sacrifícios todavia da honra nacional, que não depende, por nenhuma forma, do procedimento de quaisquer brasileiros, que tenham sido causa de seus justos sofrimentos em país estrangeiro. Esta política é às vezes dificílima; mas, por isso mesmo tanto mais necessária. Creio que assim desaparecerão finalmente as prevenções da parte de nossos vizinhos cujas instituições devemos considerar tão necessárias à sua prosperidade, com a qual não podemos deixar de lucrar, como julgamos das nossas quanto a nosso progresso.

 

Relações com o Ministério

Devem fundar-se na mais perfeita confiança. Todos os negócios, que sejam importantes, por influírem diretamente na política, e na marcha da administração, não devem ser resolvidos, sem serem primeiro examinados, em conferência dos ministros, e depois em despacho com o imperador. Ato nenhum, que dependa da assinatura do imperador, e que não for expedido em virtude de ato já assinado pelo imperador, e publicado, será lavrado para a assinatura, sem que tenha precedido em despacho com o imperador, a resolução, que motivar esse ato, caso não seja este muito urgente, e, além disto, lavrado por pessoa de que não se receie que o divulgue antes de publicado, porque até então pode-se facilmente resolver o contrário. Cumpre haver o maior segredo até a publicação de qualquer resolução ministerial antes de publicada, exceto quando haja circunstâncias que exijam que essa resolução seja conhecida ou presumida de outro antes que todos devam sabê-la pela publicação. Se o ato depender de despacho com o imperador deve ser ele ouvido a tempo a respeito dessa exceção à regra. Os negócios, cuja resolução dependa de assinatura do imperador é que, ordinariamente, lhe são apresentados, quando, aliás, outros muitíssimos mais importantes são resolvidos por ato simplesmente do ministro da respectiva repartição, e por abuso não são assim previamente examinados pelo imperador. Este deve sempre dizer, com a maior franqueza, o que pensa aos ministros sobre os negócios apresentados, e, se divergir do parecer do Ministério, nunca deve fazê-lo de modo que suspeitem que ele quer impor a sua opinião, e não insista mesmo muito senão quando entender que pode provar ser ela a que se baseia na lei ou na justiça. Só quando nesse caso a ilegalidade ou a injustiça for flagrante, o que raras vezes sucederá, é que não deve o imperador recuar ante a necessidade da demissão de qualquer ministro ou do Ministério, procurando o novo no mesmo partido político, se este não se mostrar solidário nessa ilegalidade ou injustiça. A dissolução, isto é, o apelo à Nação, caso dos mais graves, tornar-se-á, então, necessário, e, como as eleições bem longe estão do que desejamos que elas sejam, ainda com mais circunspeção se deve proceder em tais casos.

O presidente do conselho de ministros, que, para haver a indispensável solidariedade entre os ministros, deve ser quem os indique ao imperador, que, aliás, tem a liberdade de não nomeá-los, a qual não é, contudo, a isenção das regras, que aponta o estudo de nosso sistema de governo, achar-se-á necessariamente em maiores relações com o imperador, sobretudo quanto à política geral, de que os outros ministros, que todavia, mas sempre de acordo com seus colegas, poderão entender-se separadamente com o imperador. Os repetidos despachos dos ministros com o imperador têm inconvenientes; mas, também não é avisado tratar certos negócios por meio de cartas. Enfim oito homens não podem manter a indispensável harmonia entre si, a respeito de negócios tão sérios e diversos, sem a maior prudência e atilamento.

 

Do Poder Moderador e do Chefe do Poder Executivo

Os atos desse poder, segundo a nossa Constituição, não podem, por sua própria natureza, acarretar responsabilidade legal, entendendo o contrário quem não os separe devidamente dos outros poderes, e, portanto, os ministros devem referendá-los, mas como simples autenticação. Contudo, tendo os ministros o mesmo direito de se retirarem do Ministério que o imperador de demiti-los, podem, depois da referenda, retirar-se, se entenderem que qualquer ato do Poder Moderador os impede de continuar a exercer o Poder Executivo de modo útil à Nação. Todavia, como o seguinte ministro referendaria o ato, não é, em geral, de importância que fique ele referendado pelo ministro demissionário.

Direi agora como penso a respeito dos atos mais importantes do Poder Moderador, os quais não tenha eu já examinado. Se as eleições se fizessem como todos devemos desejar, talvez aconselhasse a escolha quase constante do mais votado na lista dos propostos para senadores; porém nas circunstâncias atuais cumpre escolher o honesto, o moderado, o que tenha mais capacidade intelectual e serviços ao Estado; porque o Senado não é por sua natureza um corpo onde devam fazer-se sentir as influências partidárias, como na Câmara dos Deputados. Tem de moderar a esta, e de sentenciar em casos da maior importância. Os ministérios vão começando a querer, por interesses partidários, colocar o imperador entre as necessidades de escolher os senadores contra o juízo desse e da demissão daqueles, e é preciso combater essa tendência, por meio da persuasão de escolhas bem fundadas, entre as propostas nas listas, e do que compita ao imperador e aos ministros em tal caso. Tudo depende da consciência e inteligência do imperador e dos ministros.

Sempre tenho procurado examinar por mim mesmo os processos dos condenados, que recorrem ao Poder Moderador, e desde o Ministério do Alencar que esses recursos me são entregues com os processos e necessárias informações, e eu decido sem ser em despacho com os ministros, ou o da repartição unicamente. Não houve lembrança minha para isto, e creio que se fez para aviarem-se mais depressa essas decisões, e não serem de natureza a dever a política a influir nelas. Peço muitas vezes informações, antes de decidir, e as petições dos condenados à pena de morte vão sempre à seção respectiva do Conselho de Estado, e só em casos muito raros é que não comuto a pena de morte. Sou contrário a esta, executa-se ainda porque o Poder Moderador não tem direito de anular o artigo do código criminal, que

estabelece tal pena, comutando-a, sempre. Entendo que a anistia deve-se sempre conceder, mais cedo ou mais tarde pelos crimes políticos.

Desde 1840 que só para a retirada de três Ministérios tenho concorrido voluntariamente e são estes: o que se retirou em 1843, por ter eu negado a demissão do inspetor da alfândega pedida pelo Ministro Honório Hermeto Carneiro Leão, depois Marquês de Paraná, visto eu não a reputar justa, e, sobretudo, parecer exigida como de quem era moço, pouco experiente e, portanto, presumivelmente falto das qualidades necessárias a combater a exigência; o presidido pelo Visconde de Abaeté, que pediu a sua demissão porque eu não quis anuir à proposta do adiamento das Câmaras, por causa da questão bancária, que eu entendi ser mais conveniente tivesse sua solução pelo reconhecimento natural do erro da doutrina oposta à do Ministério, e o presidido por Zacarias de Góis e Vasconcelos, que fez questão de sua retirada, porque não deixei de escolher senador quem esse Ministério havia nomeado presidente do Banco do Brasil e conselheiro de Estado, numa lista tríplice onde os outros dois não podiam certamente competir com o escolhido para esse cargo. Terei incomodado alguns ministros com o cumprimento do dever que tenho, como chefe do Poder Executivo pela Constituição, de apreciar os atos dos ministros; porém não me acusa a consciência de ter concorrido voluntariamente para a retirada do Ministério senão nesses três casos, e, pelo contrário, a muitos tenho procurado convencer de que lhes cumpria continuar no poder. O atual comprometeu-se, positivamente, na ocasião de sua organização, pela apresentação das reformas de que já falei, e, quanto à eleitoral, unicamente a respeito de não propor a eleição direta, assim como a empregar todos os esforços a bem da passagem daqueles no corpo legislativo.

Tem havido até agora [23 de abril] o maior acordo entre mim e ele, e a não se mudarem as circunstâncias, eu buscaria sempre conservá- lo, atendendo a seu compromisso relativo às reformas, e a que no próximo ano há nova eleição ordinária, que cumpre seja feita, depois de serem as reformas convertidas em lei, com a maior antecedência possível, além de ser a mudança de ministério, e ainda mais de política, motivando neste caso a dissolução da Câmara dos Deputados, quase sempre muito prejudicial. Eu insistiria com o Ministério, mas sem parecer exigência, que na lei da reforma eleitoral estabelecesse esta disposição: a opção depois da eleição aprovada, entre o cargo de deputado e o de magistrado, assim como de presidente de Província, e de outros empregados administrativos. Se não fosse necessária reforma constitucional, eu queria que os indivíduos, ocupando esses cargos, não pudessem ser eleitos deputados. Os Ministérios gostam de apresentar às Câmaras orçamentos em que não haja déficit; para o qual calculem as despesas muito abaixo, que depois vão suprindo por meio de créditos, que, mesmo por causa desse cálculo errado, poucas vezes são abertos sem infração da lei que estabelece as condições dos diversos créditos. Cumpre estudar esse mecanismo, e evitar semelhantes ilusões, e concorrer para a maior economia, que não consiste em gastar pouco, mas do modo o mais produtivo. Para isso convém que seja quase sempre presidente do Conselho o ministro da Fazenda, para que este ministério, onde se regulariza e examina por fim toda a despesa, tenha mais prestígio em relação aos outros ministérios. Reprovo a despesa que se faça por conta do ministério com a imprensa, mesmo que não seja para corrompê-la, exceto o Diário Oficial, que deve ser o publicador de tudo o que é oficial e defender o governo como tal, e não como representante de um partido, que para este fim devem os partidos ter periódicos seus sustentados à sua custa.

Toda e qualquer outra despesa não autorizada claramente em lei deve ser impedida. Se é preciso, proponha-se no projeto do orçamento, ou em projeto de lei, caso tenha o motivo da despesa aparecido depois do orçamento sido votado.

Ainda falarei da imprensa e de qualquer outro meio de exprimir opiniões. Entendo que se deve permitir toda a liberdade nestas manifestações quando não se dê perturbação da tranqüilidade pública, pois, as doutrinas expendidas nessas manifestações pacíficas ou se combatem por seu excesso, ou por meios semelhantes menos no excesso. Os ataques ao imperador, quando ele tem consciência de haver procurado proceder bem, não devem ser considerados pessoais, mas apenas manejo ou desabafo partidário.

Os Ministérios costumam, às vezes, desculpar-se de abusos nas Províncias com os presidentes respectivos e estes com as autoridades, sem todavia nem ao menos demitirem os que procederam mal, e alegando motivos políticos para o não fazerem, quando até seria caso de processo contra os presidentes, ou essas outras autoridades, sobretudo se nisso entram considerações eleitorais, ou de apoio nas Câmaras. É preciso continuar a profligar semelhante vício, e, para isto, cumpre que na nomeação das autoridades nada contrarie a condição da honestidade, que compreende a justiça. Se não houver na localidade homens honestos de um partido, não deve este influir como autoridade e, nomeiem-se do outro.

Para que qualquer Ministério não tenha o menor ciúme da ingerência de minha filha nos negócios públicos é indispensável que meu genro, aliás conselheiro natural de minha filha, proceda de modo que não se possa ter certeza de que ele influiu, mesmo por seus conselhos, nas opiniões de minha filha. Além disto a Constituição assim o quer, e meu genro, ou antes meu filho, sabe, mesmo antes de poder-lhe eu dar esse nome, e disso fiquei certo, e mais robusteci minha convicção pelas qualidades que lhe reconheci depois, de que ele seguiria o exemplo do esposo da rainha Vitória, o príncipe Alberto.

Se for possível, deve minha filha ouvir os pretendentes ou quem venha falar sobre negócios públicos, a qualquer hora que não for inconveniente ou destinada a outro serviço público mais urgente; nada dizer que indique sua opinião, ou pareça proteção, que não seja a da justiça; para o que convém evitar a alegação de quaisquer razões, que não sirvam para que se faça justiça, e poupar que voltem à sua presença sem necessidade.

Deve visitar os estabelecimentos, públicos e particulares, de utilidade pública, onde não seja estranhável a presença de uma pessoa de seu sexo, e tomar, logo que for oportuno, apontamentos do que observar, e dever comunicar a qualquer ministro, ou guardar para si, evitando que suas observações sejam conhecidas por qualquer pessoa, que não for discreta.

Cumpre não indicar pessoas para cargos ou graças aos ministros exceto em circunstâncias muito especiais de maior proveito público em proceder de modo contrário; porém deve opor-se, mas pela forma que já aconselhei, a qualquer indicação de pessoa feita por ministro, apresentando francamente as razões em contrário, quando o exigir o bem público. Não se criam assim facilmente amigos, porém os obtidos por outra forma são pouco seguros, e muito prejudicam os válidos. Escusado é dizer que do que é propriamente seu dever o imperador ser generoso para com os dedicados à sua pessoa e à Nação, não guardando dinheiro, que por esta lhe é dado para manutenção do cargo que ocupa, e por isso gastará, atendendo sempre a essa consideração, evitando ser pesado ao tesouro público, mesmo pelo que possa parecer despesa de ordem pública ou aos particulares, e não aceitando favores destes ou do Poder Legislativo em tal sentido. Com bem entendida economia, e fugindo o mais possível do que é luxo, chega sempre o dinheiro para muito, e estou certo de que minha filha não quererá qualquer aumento do que recebe do Estado.

Em qualquer calamidade de ordem física ou política, deve o imperador aparecer, mostrando sua dedicação pelo bem público. Tal é sua verdadeira missão ostensiva, pois em nosso sistema de governo a ação só deve regularmente manifestar-se pelos ministros, e aquele contentar-se com a recompensa de que a maioria da Nação reconheça, por fim, que durante os anos que ele foi imperador, houve felicidade, em geral.

Convém antes de se resolverem os negócios importantes ouvir a seção respectiva do Conselho de Estado, e às vezes, este quando maior for a importância do negócio. É preciso ainda advertir que o verdadeiro corretivo dos ministros está na opinião pública manifestada pela imprensa e pelas Câmaras, e que assim não deve o imperador, na maior parte dos casos, entender que serão graves as conseqüências, se não anuir à opinião do Ministério. A consciência também se pode apaixonar, para assim dizer, e nosso sistema de governo é o da calma e da paciência; verdade é que no caso de ser bem executado, o que não se dá entre nós, e cumpre ir corrigindo com o tempo; mas não de modo a estabelecer prática à índole do sistema, que o imperador deve ser, como primeiro representante da Nação, o primeiro a respeitar e fazer respeitar.

 

Lembranças

Como não tenho muito tempo de meu, e ande meu espírito ocupado, irei escrevendo, sob este título, tudo o que me for ocorrendo, e não disser em conversa, na qual desejo mesmo que se me pergunte o que se quiser saber para perfeita compreensão de meus conselhos, e conhecimento do estado dos negócios. O presidente do Conselho disse-me ontem [26 de abril] que o Ministério opunha-se a qualquer alteração no sistema atual dos círculos eleitorais, e eu também a ela me oponho.

O ministro da Marinha declarou-me que não se apresentava como candidato à vaga atual de senador por São Paulo, e isto mesmo escreveria a seus amigos, estando pronto a publicá-lo na imprensa. Louvei sua abnegação, e disse-lhe que me lembraria dessa ação quando ele viesse naturalmente em lista tríplice, não sendo ministro, e que consultasse os colegas sobre a publicação, que aliás julguei talvez fosse dispensável, e, com efeito não apareceu, que eu saiba.

Entendo que os ministros não estão privados de se apresentarem às vagas no Senado; mas convém que sua candidatura pareça, geralmente, a mais natural entre os que se apresentem com candidatos, e, mesmo assim, e em todos os outros casos, o imperador não deve manifestar sua escolha senão à última hora, mas de modo a ressalvar o direito dos ministros, segundo o admito, e a tempo de não trabalhar o Senado sem que a escolha lhe tenha sido apresentada.

Creio que a lista sêxtupla do Maranhão ser-me-á presente a tempo de eu fazer a escolha, pensando eu até hoje [27 de abril] deve ela recair nos deputados Cândido Mendes de Almeida e Luís Antônio Vieira da Silva, e não haver a menor dúvida do Ministério a esse respeito.

Quando se me apresentam os presidentes nomeados antes de irem para as Províncias, eu costumo chamar sua atenção para as principais necessidades delas, para o que trato de ler todos os relatórios provinciais, e expender-lhes minhas idéias sobre as eleições, em que a autoridade se deve intervir, e, assim mesmo sem se apressar inconvenientemente, para manter a ordem e fazer respeitar a lei, e a nomeação de autoridades.

Sempre entendi que os conventos no Brasil não servem quase geralmente, senão para comprometerem a religião e a moral, e, tendo assim pensado os Ministérios, não se dá licença para a admissão de noviços. Os bens desses conventos são, geralmente, malbaratados, e julgo que cumpre acudir a tempo, a fim mesmo de que se lhes dê um destino correspondente, como, sobretudo, o patrimônio dos seminários atuais, ou que se criarem de onde sairá nosso verdadeiro clero. O governo tem procurado entender-se a este respeito com a cúria romana, porém esta quer manter os conventos e seu desenvolvimento, supondo possível a sua reforma, e assim pouco restaria dos bens para o fim indicado, e, feita a promessa da conservação dos conventos, não haveria o remédio, em um futuro não muito distante, caso haja persistência em negar licença para a entrada de noviços.

Julgo que o Conselho de Estado deve compor-se das pessoas de ambos os partidos constitucionais, isto é, que respeitem o nosso sistema do governo, e que sejam honestas, de maior capacidade intelectual e conhecimento dos negócios públicos. Cumpre firmar bem este princípio, mesmo para que os adversários do Ministério não pensem que este os propõe para conselheiros de Estado a fim de influir sobre suas opiniões políticas.

A intolerância, que não é independência, a qual vão mostrando os partidos, reclama todo tino no modo de proceder a eles. Amanhã, se não hoje mesmo [29 de abril] pode chegar minha filha, e eu desejo que ela vá lendo logo estas páginas, a fim de que em tempo me peça as explicações que repute necessárias e convencida de que só quero que atenda estes meus conselhos; mas depois com inteira liberdade de um ânimo consciencioso e refletido.

Há o maior acordo entre mim e o Ministério, e creio que ele procederá quanto às reformas, segundo eu já expus. É um excelente serviço prestado à Nação, e outro qualquer, segundo tudo o que se tem passado, não poderia prestá-lo com as Câmaras atuais. A maioria do Senado é do partido do Ministério, embora este corpo quase sempre proceda conforme a sua natureza constitucional, e a da Câmara dos Deputados, ainda mais.

Tudo o que me ainda ocorreria, neste instante, seria desenvolvimento do que já disse, e, para descer a hipótese, nunca escreveria bastante, e talvez cortasse a liberdade de procedimento de quem deve tê-la completa dentro dos limites da consciência esclarecida, além de que na minha leitura da História Universal de Cantu encontrei, hoje ainda há pouco, esta citação da

Compilação das obras escritas sob os Ming, de Du Halde: “La rovina delle dinastie di Tsin e di Tiu venne da ció, che invece di limitarsi come gli antichi ad un ispezione generale, la sola che a sovrano convenga, precesero governare ogni cosa immediatamente da se stessi.” E Cantu acrescenta: “e non é questa una delle cause generale di rovina alle monarchie?”

 

3 de maio — Pretendo entregar-lhe este livro à tardinha. Nada tenho a acrescentar mas fá-lo-ei se eu entender necessário, mesmo por causa da conversa que talvez suscite a leitura dessas páginas e será de utilidade.

Infante Leão (poesia)

INFANTE LEÃO
A Antônio Joaquim Rodrigues Torres, herói na Guerra do Paraguai
 
antonio_joaquim
 
“Inimigos à porta, um já matei!”
Brada o jovem e bravo guerreiro
A postos se põem, seus nobres iguais
Indócil rol de heróis brasileiros
Enérgico freio ao dano guarani
Dá-se então com revide certeiro
Encontra entrépido troco fatal
Justa carga de exímio artilheiro
“O inimigo suporta, fogo lhe dei!”
Resiste a flâmula do meu Brasil
Que o vil Solano não quis respeitar
E a pátria conclama escudo viril
E eu nos meus tenros e só desesseis
Atendo ao chamado co’afã varonil
Resisto as batidas de Itapiru
Rejeito a mera existência servil.
 
“O inimigo me corta, sangue suei”
Não sinto d’adaga profunda cisão
Não sirvo ao medo, tenho u’a missão
Sirvo a Caxias, nobre capitão
Meu grito de fúria conduz meus irmãos
A banda inimiga me avista um leão
Que enquanto avança qual forte trovão
Vai gritando vivas a brasileira nação!
 
“Ao inimigo a derrota, com Deus me encontrei!
A ilha é nossa, rival derrotado
Os montes de corpos tombados no chão
Sempre cantarão tal grandioso legado
Lembrarão das chagas do seu coração
Heróis que o tiveram por bravo aliado
Honrada a nação, sagrada a vitória
Cujo fiador é o cordeiro imolado.
 
(Rodrigo Morais)

Resenha: A Vida Intelectual, A.-D. Sertillanges

 

zoom_a_vida_intelectual_3“Ama a tua cela, se queres ter acesso ao celeiro de vinhos”. – Santo Tomás de Aquino. O sucesso de todo e qualquer empreendimento no campo do pensamento encontra o seu fundamento na busca pela verdade, pois a mais sábia decisão do intelectual é buscar ter diante de si a realidade tal qual ela é. A vocação é o chamado interior, produto do amor. A humildade é o senso do real. É sobre isso que o filósofo, teólogo e também padre francês Antonin Dalmace Sertillanges fala em seu livro A Vida Intelectual.

Ceder ao desejo pungente de se debruçar sobre determinado problema como se ele fosse absolutamente seu, sem, com isso, almejar recompensa – seja de ordem puramente econômica, profissional ou social – é a atividade intelectual pura; é buscar o conhecimento como um fim em si mesmo, a chave para o celeiro de vinhos. Não é necessário dizer o quanto nós brasileiros carecemos disto, vivemos em um meio permeado por uma hipocrisia terrivelmente sufocante: somos maliciosos, arrogantes, vaidosos. Nesta Terra de Santa Cruz aprecia-se, nas palavras de José Bonifácio, nosso Pai Fundador, o luxo grotesco. O estudante detentor dessas e outras invirtudes passa de largo do espírito daqueles que procuram alcançar a verdade em suas pesquisas e atividades intelectuais. Nada mais antagônico.

Nesse sentido, o primoroso livro do filósofo Sertillanges é uma salvação, ou, pelo menos, um guia singular. Esta esplêndida edição da É Realizações – editora paulistana que, assim como a Armada, a Linotipo Digital, a Danúbio e algumas outras, despende um esforço verdadeiramente salutar para reintroduzir (introduzir, talvez?) no mercado editorial brasileiro livros de real valor para a alta cultura -, traz dois prefácios que merecem, já no início, especial atenção. O primeiro é o prefácio à terceira edição de A Vida Intelectual de 1944, e o segundo, à segunda, de Dezembro de 1934. Esses prefácios sintetizam toda a mensagem do livro, logo no início é possível mergulhar no seu significado.

O teólogo francês nos alerta sobre a destruição cultural promovida pelo homem moderno, sobre uma “medonha devastação”. Ele nos instiga ao ímpeto do contra-ataque, à necessidade de reconstrução. “Todos os elementos da civilização devem ser retomados na base”, diz ele. Isso talvez pareça um tanto familiar para alguns, é o que ouvimos do professor Olavo de Carvalho. Aliás, este livro serviu não somente de inspiração, mas como fonte primária da estratégia do Seminário de Filosofia. A ideia central do seminário, sua estratégia, era tentar mostrar às pessoas a vida intelectual, não como uma ocupação social ou profissional – tampouco como um hobby -, mas como um estilo de ser, uma maneira de viver, como um corpo de valores que deve orientar a construção da personalidade. A autoformação da personalidade, sua vocação.

“Falar de vocação é referir-se àqueles que pretendem fazer do trabalho intelectual sua vida”, assim é que o padre inicia o primeiro tópico do primeiro capítulo: O intelectual é um consagrado. Sertillanges foi o maior expoente do Neotomismo na primeira metade do século XX; em seu livro temos acesso a uma interpretação tomista da vida de estudos. Os conselhos do Doutor Angélico dão o tom da narrativa, sintetizam a explanação do autor, ensejam suas recomendações. Apesar de ser explícita a afinidade de Sertillanges com Santo Tomás de Aquino, é talvez necessário dizer que seus valiosos conselhos partem de uma cosmovisão cristã amparada na sólida tradição filosófica do medievo. Um verdadeiro bálsamo para a insipidez do mvndo moderno.

Duas horas por dia. A primeira decisão prática é defender estas duas horas com todo o egoísmo. O autor nos aconselha a não sermos apenas diplomáticos com os elementos que compõem nosso círculo de convívio, mas, ainda, egoístas. O estudante, o intelectual, conhece o real valor de poder dispor de sossego e quietude: pelo menos, duas horas por dia em seu refúgio, em sua cela. “(…) A verdade vem aos que a amam(…)”, durante o transcurso da leitura, essa máxima é invocada nem sempre de modo explícito. Sertillanges é um autor notadamente diferente destes que estão em voga atualmente. Ele nos conduz por suas reflexões com um cuidado e lucidez que permite transparecer sua afetuosidade pelo leitor, ele tem consciência da importância do trabalho que exerce. O filósofo, em sua época, sabia do significado de se empreender esforços para restaurar a Cultura Ocidental que, já naqueles princípios do século XX, mostrava sinais claros de avançado estado de decadência.

O padre decide comentar a famosa carta do desconhecido, mas afortunado, Frei João. Nesta carta, Santo Tomás enumera Dezesseis Preceitos para Adquirir o Tesouro da Ciência. Sertillanges comenta os Dezesseis Preceitos com o propósito de anexar-lhes o que pode vir a ser útil lembrar aos estudiosos modernos. Contudo, como apenas comentar, na prática, pareceu a Sertillanges um procedimento um tanto limitado, ele decidiu agir mais livremente. Este livro de incomensuráveis dimensões espirituais é consequência dessa decisão. Como um filósofo cristão, plenamente consciente do lastimável estado de degradação das consciências no mvndo moderno, o autor nos ilumina com um conselho poderoso. Poder este que só pode ser experimentado pelo indivíduo quando o atender com fervor. Em certo trecho do segundo capítulo, o francês afirma que “(…) a vida do real não se encontra por inteiro naquilo que se vê, naquilo que se analisa pela ciência. O real tem uma vida oculta, como Jesus, e essa vida é também uma vida em Deus; é como uma vida de Deus; é uma revelação de sua sabedoria pelas leis, de seu poder pelos feitos, de sua bondade pelos proventos, de sua tendência à propagação pelos intercâmbios e pelo crescimento: convém venerar e amar essa espécie de encarnação pelo próprio contato com Aquele que se encarna (…)”. Aqui, o teólogo nos aconselha a orar, a elevarmos nosso desejo de conhecer a realidade – nossa dificuldade de fazê-lo, nossas angústias e receios – diretamente à fonte, diretamente ao Criador. Em outro trecho, agora no capítulo IV, ele diz: “(…) a oração é a expressão do desejo; seu valor é constituído por nossa aspiração interior, por seu teor e por sua força (…)”. Pode parecer repetitivo falar na busca pela verdade, sobre o real valor de se aplicar, no campo intelectual, em conhecer a realidade das coisas. Entretanto, deve-se enxergar as verdades absolutas, objetivas, como pontos de referência: volta-se a eles continuamente sempre que, na vastidão dos oceanos, perder-se o rumo. O estudante que já se viu em estado de crise sabe o quanto a elevação do espírito por meio da oração produz benesses revigorantes, restabelece a ordem e conduz à lucidez. Infeliz aquele que não se permite enxergar essa possibilidade é, numa palavra, desesperado.

Creio que é no quinto capítulo que se encontra a essência da mensagem do livro. O padre nos faz recordar de um princípio antigo que foi quase totalmente suprimido pelos ditames da modernidade: a Ciência Comparada. Trata-se da construção da cultura individual por meio do estabelecimento de uma rede de conexões entre o objeto singular do estudo e os objetos conexos a este na realidade. Como nos revela o filósofo: “(…) com isso entendemos o alargamento das especialidades pela aproximação de todas as disciplinas comuns, e em seguida a ligação dessas especialidades e de seu conjunto à Filosofia Geral e à Teologia (…)”. Ele mais uma vez nos chama à reflexão quando nos faz pensar que “(…) os maiores dentre os grandes homens sempre deram mostras de uma maior ou menor universalidade. Atingindo a excelência em determinada área, eles se constituíram nas demais pelo menos em curiosos, com frequência em cientistas, quando não em especialistas também (…)”. De fato, é difícil confinar numa única cultura homens como Aristóteles, Bacon, Leonardo da Vinci, Leibniz, Goethe. É claro que para nós, meros mortais, degredados filhos de Eva, elevar-se aos patamares de Aristóteles, por exemplo, é realizar uma proeza absolutamente singular. Entretanto, mantemos essas personalidades como nossas referências, nossos guias e inspiração, tal como nos ensina Sertillanges.

Concluo cedendo novamente a palavra ao autor para que esclareça o significado daqueles dizeres de Santo Tomás de Aquino na abertura: “(…) O celeiro de vinhos de que aqui se fala, alusivamente ao Cântico dos Cânticos e ao comentário de São Bernardo, é o abrigo secreto da verdade, cujo cheiro atrai de longe a Esposa, isto é, a alma ardente; é o refúgio da inspiração, o lar do entusiasmo, do gênio, da invenção, da busca calorosa, é o palco dos jogos do espírito e de sua sábia embriaguez (…)”. Limito-me, pois, a dizer que recomendo a leitura com veemência, tão somente.

Por Vitor Marcolin.

Resenha do livro: O Novo Grito do Ipiranga.

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 O Novo Grito do Ipiranga

 

“Pela memória, o homem devassa o tempo. A recordação torna-nos mais profundos. Os homens profundos são sempre os que recordam. Há sempre superficialidade naqueles que vivem apenas a hora presente.”

Nas palavras de Mário Ferreira dos Santos, somos convidados a fugir da superficialidade, a nos tornar profundos através do cultivo da memória – pelo menos de sua preservação e do que podemos aprender com ela. Este ato de devassar, de perscrutar o tempo, talvez seja a síntese do trabalho do historiador. Foi exatamente isso o que fez a competente arqueóloga Valdirene do Carmo Ambiel em O Novo Grito do Ipiranga, lançado pela primorosa Linotipo Digital no mês passado. Neste livro, a arqueóloga nos apresenta os resultados de suas pesquisas de campo na Cripta Imperial do Ipiranga, onde estão resguardados os remanescentes mortais de D. Pedro I (D.Pedro IV para os Portugueses), de D. Leopoldina e da belíssima, mas pouco conhecida, D. Amélia. Aliás, o estado de conservação desta última – como é constatado no livro –  é absolutamente impressionante.  Tive o privilégio de participar do evento de lançamento do livro no magnífico Parque da Independência e, na cripta, agradecer à Dra. Ambiel pelo significativo trabalho; além, é claro, de visitar o local de resguardo das ilustres personalidades.
O livro, de 271 páginas, é composto de duas partes: a primeira, intitulada “Objetivos e Justificativas”, nos apresenta, de forma sumariada porém fidedigna, a vida das três personalidades. Com efeito, as informações biográficas de D. Amélia – a menos conhecida das imperatrizes – têm como referência Cláudia Thomé Witte em “A Imperatriz Esquecida”, publicado na Revista de História da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro. Valdirene salienta que há muita confusão sobre D. Amélia. Em certa altura ela relata que, nos sete meses em que sua equipe trabalhou no Monumento à Independência, não eram raras as vezes que ouviam dos visitantes (inclusive de professores de História, lamentavelmente), que ela seria amante de D. Pedro I.
Esta primeira parte é concluída com relatos acerca da construção do Monumento e da São Paulo do início do século XIX.
A segunda parte, intitulada “Pesquisa”, é, de fato, a apresentação dos resultados das exumações. A arqueóloga inicia afirmando que, em todo este trabalho, um dos aspectos mais importantes dizia respeito às permissões. E, por uma questão de dignidade e respeito, foram concedidas as permissões por SS.AA.II.RR D. Luiz e D. Bertrand de Orleãns e Bragança.
Valdirene afirma: “Nosso trabalho analisou um corpo de cada vez: o primeiro foi o de D. Leopoldina, em seguida o de D. Pedro I e, por último, o de D. Amélia, ao longo de sete meses de pesquisas na Cripta ou Capela Imperial do Ipiranga”.  Somente aqueles que com verdadeiro entusiasmo e amor encontram no que fazem uma missão entenderão o que levou a equipe da arqueóloga a passar noites em claro num esforço louvável durante os processos – únicos na ciência brasileira – de acomodação e transporte dos restos mortais dos imperadores.
Finalmente, temos as provas que inocentam o Imperador da acusação de haver desferido um golpe no abdôme de D. Leopoldina – grávida – acarretando em sua morte prematura. Impressionante foi constatar o estado de preservação do vestido e de outros acessórios da Imperatriz.
Através de métodos específicos concluiu-se, por exemplo, que a estatura de D. Pedro I seria de 1,66 m a 1,77 m. As medalhas das comendas com que foi sepultado revelam profunda admiração e respeito, sobretudo do povo português, pois, como sabemos, D. Pedro I – intitulado D. Pedro IV pelos lusitanos – empreendeu uma guerra contra seu irmão absolutista D. Miguel, em nome de sua filha D. Maria II de Portugal. A Comenda da Barra das Três Ordens, encontrada nos remanescentes mortais, revela o afeto da filha pelo pai. Ela o condecorou dias antes de sua morte.
Creio que o momentum mirabilis dos relatos de todo o trabalho das exumações tenha sido a constatação do estado de preservação do corpo de D. Amélia. Talvez nunca se tenha visto algo tão impressionante no universo da arqueologia – na arqueologia nacional não há.   Nos relatos, D. Amélia é representada com uma beleza singular. Está registrado que D. Pedro I, na emoção de conhecê-la, sofreu um ataque epilético. O motivo por que D. Amélia de Leuchtenberg é tão pouco conhecida dos brasileiros é o curto período que ela permaneceu no país: menos de dois anos. O empenho e a dedicação em preservar a memória de um povo é uma ação salutar, e Valdirene e sua equipe têm esse mérito.
No evento de lançamento, o editor Laerte Zanetti destacou a fotografia de D.Pedro I – provavelmente a única existente no mundo – contida no livro. Ele comprou os direitos autorais da fotografia em Portugal. É importante registrar esse fato, pois nos diz o quão significativo é o trabalho da Editora Linotipo Digital.
A leitura é muito fluida e agradável. Há um equilíbrio perfeito entre as duas partes do livro. A primeira, sumariando os dados biográficos e contextualizando os conceitos históricos – quase como uma introdução –, e a segunda, explanando em detalhes o longo processo da pesquisa de campo. A despeito de pequenos e insignificantes erros de edição, é uma obra deveras importante, que, nestes dias confusos, veio somar esforços de guerra. Munição e suprimentos para a Guerra Cultural!
Recomendo com veemência a leitura deste livro, sobretudo para aqueles que procuram bons exemplares de História, e, como o citado Mário Ferreira dos Santos, querem buscar o que há além da hora presente.

 

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S. A. Sisson: Notas biográficas de Eusébio de Queirós

Por Renato Lembe

Introdução

Dos triúnviros saquaremas, Eusébio de Queirós é aquele sobre o qual menos se conhece.

Apesar de sua irrefutável e incalculável importância histórica, seja como papa do Partido Conservador [1], seja, principalmente, como autor da primeira lei eficaz contra a escravidão brasileira [2], o grande juiz nascido em Angola ainda não foi honrado nem com uma biografia sua (como o foram Bernardo Pereira de Vasconcelos e Visconde de Itaborahy) [3] nem com uma compilação de seus trabalhos (como o foi Visconde de Uruguai) [4].

Com efeito, minhas breves pesquisas sobre a vida de Queirós me levaram, com muito esforço, a…. um singelo resumo da sua carreira, escrito por S. A. Sisson e publicado no livro Galeria dos Brasileiros Ilustres [5].

Se o nome é bastante adequado para abarcar a figura desse gigante da política imperial, nem tanto o é o resumo em si. Pelo tanto que consagrara ao Brasil, Eusébio de Queirós merece, no mínimo, uma extensa e meticulosa biografia. Rogo que este artigo sirva, acima de tudo, para motivar algum brasileiro a fazê-la!

Por enquanto, contentar-nos-emos com a reprodução do resumo de Sisson a respeito desse primoroso magistrado [6]:

Eusébio de Queirós Coutinho Matoso Câmara nasceu aos 27 de dezembro de 1812 em São Paulo de Luanda, ao tempo em que seu pai o conselheiro Eusébio de Queirós Coutinho da Silva ali servia o lugar de ouvidor-geral da comarca.

Era este conselheiro casado com sua prima D. Catarina M. de Queirós Câmara. Foi juiz de fora de Benguela, ouvidor-geral de Angola e depois desembargador da Bahia com exercício de ouvidor na comarca do Serro do Frio, então Vila do Príncipe em Minas Gerais, donde foi escolhido em 1821 para ser um dos fundadores da relação de Pernambuco. Nomeado deputado para as cortes de Portugal, preferiu ir servir naquela relação o lugar de procurador da Coroa por ordem do então ministro José Bonifácio de Andrada e Silva, que lhe votava grande estima em consequência da adesão que mostrara aos princípios da independência proclamando as colônias da África, convidando-as a que se separassem de Portugal para se unirem ao Brasil. Em 1825 veio tomar assento como desembargador agravista na Casa da Suplicação: em 1827 foi nomeado desembargador do Paço e chanceler governador das justiças na relação da Bahia, onde regressou para o Rio de Janeiro em 1828 por ser da primeira organização do Supremo Tribunal de Justiça.

Seu filho quinto de nascimento, mas primogênito dos dois únicos que escaparam ao clima deletério da África portuguesa, veio para o Rio de Janeiro contando três anos de idade: tinha seis anos quando, levado ao Serro do Frio, aprendeu ali as primeiras letras; em 1822 aprendeu latim em Pernambuco com o padre Francisco do Rego Barros; em 1826 e 1827 frequentou o seminário de São José, estudando filosofia racional e moral com o padre mestre Fr. Peres, retórica e grego com o padre mestre Fr. Custódio de Faria. Este professor fazia do seu discípulo tal conceito que no atestado de prêmios, os seus mesmos condiscípulos proclamariam que a ele competia. Em 1828 repetia na Bahia a aula de retórica quando se abriu o curso jurídico de Olinda, para onde foi remetido em companhia do primeiro lente daquela Academia e seu diretor interino, o desembargador Lourenço José Ribeiro.

Seu exame de latim foi por onde começou a nova academia, assim como foi o primeiro estudante que se habilitou para nela se matricular. Tinha acabado de fazer 15 anos, teve por condiscípulos homens feitos e alguns dos que mais se têm distinguido. Entretanto coube-lhe a honra de ser premiado com o atual bispo do Rio de Janeiro, o Sr. Conde de Irajá, que já era sacerdote e lente de teologia moral no seminário de Olinda. Foi premiado ou proposto a prêmio em todos os quatro anos desse curso em que houvera prêmios. Fechada a Academia antecipadamente pelas perturbações de 1832, fez ato e tomou o grau de bacharel formado no mês de setembro, e aos 20 de outubro chegou ao Rio de Janeiro para a companhia de seu pai, que então servia no Supremo Tribunal de Justiça; aos 9 de novembro foi nomeado juiz do crime do bairro do Sacramento nesta corte, lugar que começou a servir como juiz de fora no dia 24 de novembro de 1832. Ia fazer 20 anos em 27 de dezembro!

Em 19 de março de 1833 foi nomeado juiz de direito chefe de polícia da Corte contando, como se vê, muito menos de 21 anos. A época era melindrosa: filho de um homem que se ocupava exclusivamente dos seus deveres como magistrado, e que se conservava sempre estranho à política, o filho continuou na mesma vereda até o ano de 1840. Em 1835 casou-se com a Srª D. Maria Custódia Ribeiro de Oliveira Queirós, filha legítima do abastado capitalista e comendador Manuel José Ribeiro de Oliveira, já então falecido, e de sua mulher D. Engrácia Maria da Costa Ribeiro, filha do tenente-coronel Manuel José da Costa, a qual é hoje a Srª Condessa da Piedade por ser viúva em segundas núpcias do Conselheiro de Estado José Clemente Pereira. Ocupou o lugar de chefe de polícia desde março de 1833 até o mês de abril de 1844 com uma ligeira interrupção de 5 meses em 1840.

Em março de 1842 foi nomeado desembargador da Relação do Rio de Janeiro, continuando no exercício de chefe de polícia: apenas pois obteve a demissão desse cargo, continuou a servir na Relação até maio de 1848, em que da Câmara dos Deputados passou a ocupar o Ministério da Justiça, em 29 de setembro de 1848, onde se conservou até maio de 1852.

Em 1838 foi eleito deputado à Assembleia Provincial, e logo um dos primeiros; em 1840, apesar de candidato da oposição, obteve o 5º lugar entre os deputados do Rio de Janeiro para a Câmara dissolvida em preparatórias no ano de 1842. Reeleito na de 1843, serviu nela até 1844, em que foi também dissolvida discutindo-se o voto de graças de que fora relator, tendo previamente pedido e obtido demissão de chefe de polícia.

Voltou à Câmara dos Deputados em 1848, donde saiu, como vimos, para o Ministério; reeleito daí em diante, constantemente foi eleito e escolhido senador em 1854.

Quando em março de 1833 entrou para o cargo de chefe de polícia, esse cargo não tinha atribuições; não podia dar uma busca, e até havia quem lhe contestava o direito de ordenar prisões; a consignação para a polícia apenas era para pagar a secretaria e deixava menos de dois contos anuais para eventuais.

Eis como se exprime o relatório de Sr. Marquês de Palma em 1833: “O chefe de polícia está quase limitado a transmitir notícias aos juízes de paz, e a recebê-las dele para as comunicar ao governo”.

É fácil portanto ajuizar que o chefe de polícia é quase um nome vão que não serve senão para comprometer o magistrado que o tiver.

O público, fácil de iludir-se com os nomes, quer exigir deles os mesmos serviços que recebia do intendente-geral da polícia, mas ele de fato nenhum dos serviços poderá prestar, e para disso nos convencermos basta ponderar que não tem jurisdição para passar um só mandado de busca, um só mandado de prisão.

Entretanto, a cidade estava inçada de ladrões que atacavam as casas mesmo nas ruas mais frequentadas da cidade como Ourives, Quitanda, Ouvidor, etc.

Pedro Espanhol era seu chefe, que espalhava o terror, mas passeava impunemente: as fábricas de cobre trabalhavam até na Rua do Cano!

A atividade da polícia apreendeu em 1833 dentro de poucas semanas mais de seis fábricas, uma delas em tão grande escala, que excedia em alguns misteres à Casa da Moeda. Pedro Espanhol foi preso depois de resistência, que o deixou tão ferido que em alguns dias morreu; sua quadrilha foi dispersada, indo a maior parte para as galés, sendo o seu último feito o ataque da ilha da Caqueirada, onde foi arruinado o infeliz liberal: pagaram quatro com a pena última o seu arrojo: algumas dezenas de seus sócios foram purgar nas galés seus atentados.

O Tesouro foi roubado; mas a perseverança da polícia conseguiu em alguns meses reaver quase todo o roubo, prender os salteadores, e se todos não pagaram suas culpas, dependeu isso do júri de Niterói, então de escandalosa celebridade.

Diligências importantes sobre o papel-moeda descobriram as fábricas até mesmo em Portugal, onde se encontraram provas e fábricas por indicações feitas pela polícia do Rio de Janeiro.

Já em 1836 assim se exprimiu o Sr. Limpo, visconde de Abaeté, no seu relatório: Só uma atividade que não cansa, um zelo que não desmaia, podem explicar algumas importantes diligências que se têm feito nesta Capital. Além das prisões de muitos facinorosos, apreendeu-se, no mês de dezembro do ano próximo passado, a um francês cerca de 90 contos de réis em notas falsas. A fábrica foi vigiada constantemente pela polícia por espaço de mais de um mês, e a apreensão das notas efetuou-se precisamente na ocasião em que elas iam ser introduzidas na circulação. Uma diligência delineada com tanta perspicácia, seguida com tanta perseverança e executada com tão feliz resultado, fazia honra à polícia mais bem montada. 

No Senado, o marquês de Barbacena exaltava a nova atividade da polícia na Câmara dos Deputados, os membros de partidos opostos elogiavam o jovem chefe de polícia.

O Sr. Vasconcelos, então ministro, Marinho, Otôni e Limpo, de ideias inteiramente opostas, o elogiavam. O júri chegou a ter onze sessões anuais, das quais oito presididas pelo chefe de polícia para por em dia processos atrasados desde 1808! Em 1833, em dezembro, houvera os distúrbios da Sociedade Militar; o chefe de polícia então em nulidade em política não era nem eleitor; as ordens eram transmitidas diretamente aos juízes de paz; nestes dias ele nem teve a disposição da forçada polícia; o ministro mandou prender o juiz, encarregando a direção ao juiz de paz da Glória, João da Silveira do Pilar; o chefe de polícia inspirava tão pouca confiança em política que só foi informado do que se fazia depois de tudo feito. O ministro procurou substituí-lo; e chegou a oferecer ao Sr. Paulino (visconde de Uruguai) esse lugar, o que não foi aceito; e como as questões políticas cessaram, tomando as deliberações todas o ministro com os juízes de paz, e no mais o chefe de polícia agradou e foi conservado. 

Do tempo do ministério os fatos são muito recentes e públicos. Da vida parlamentar o mesmo.

Notas

[1]: Cf. ASSIS, M. O Velho Senado. Brasília: Senado Federal, 2004, p. 33.

[2]: Pelas últimas estatísticas oficiais a respeito da entrada de escravos no Brasil (BETHELL, L. A Abolição do Comércio Brasileiro de Escravos. Tradução: Luís Maior. Brasília: Senado Federal, 2002, p. 440), a Lei de 1831 não fora feliz no seu objetivo de encerrar o tráfico negreiro. Este, com efeito, só seria superado com a Lei Eusébio de Queirós (1850), a qual logrou reduzir a entrada de escravos em, aproximadamente, 85%, no primeiro ano de vigência. Em 1853, o tráfico já estaria praticamente liquidado, e, a partir de então, outras investidas contra a escravidão se seguiriam – sempre a partir de gabinetes conservadores. Cf. TORRES, J. C. O. Os Construtores do Império: Ideais e Lutas do Partido Conservador Brasileiro. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968, pp. 178-181.

[3]: Cf. LYRA FILHO, J. Visconde de Itaboraí: A Luneta do Império. 1986. Cf. SOUSA, O. T. História dos Fundadores do Império do Brasil: Bernardo Pereira de Vasconcelos. Volume V. Rio de Janeiro: José Olympio, 1957.

[4]: Cf. SOUSA, P. J. S. Ensaio sobre o Direito Administrativo. In: CARVALHO, J. M. (org. e intro.). Visconde de Uruguai. São Paulo: Editora 34, 2002.

[5]: SISSON, S. A. Galeria dos Brasileiros Ilustres. Volume I. Brasília: Senado Federal, 1999, pp. 25-32.

[6]: idem, ibidem, pp. 25-32.

Carta de José Bonifácio a Dom Pedro, de 24 de dezembro de 1821

Por Renato Lembe

Contexto Histórico da Carta

Quando estourou a Revolução Liberal do Porto já iria para 12 anos o tempo em que a Família Real Lusitana morava no Brasil. Fugida do Grande Armée, a Corte Portuguesa abandonou seus súditos europeus, e para eles não pôde deixar senão um país chagado pela guerra, empobrecido pela quebra do monopólio exclusivo e tentado pela fama crescente do chamado “constitucionalismo” político.

Constitucionalista realmente foi a Revolução Liberal de 1820, pois exigia a limitação do poder régio por uma Carta Magna – “pacto social” de um povo que impõe sua vontade aos governantes. Essa foi, a princípio, a solução encontrada pelas lideranças portuguesas que permaneceram no país, à revelia da fuga real, para salvaguardar, a partir de então, os direitos do povo.

Constitucionalistas, igualmente, eram as grandes mentes do Brasil – via de regra formadas na Europa, entre uma Coimbra Pombalina e uma França revolucionária. Não causou espanto, portanto, a euforia com que algumas lideranças provinciais brasileiras receberam a notícia da Revolução Liberal, já pretendendo participar, presencial ou indiretamente, das reuniões da Constituinte que se formaria em Portugal.

Essa euforia, com efeito, se deu em diferentes intensidades ao redor do Brasil. As representações do Pará, por exemplo, apoiaram enfática e positivamente a Revolução desde o início. As de São Paulo e de Minas Gerais, por outro lado, não foram menos favoráveis ao projeto de constitucionalidade, embora menos otimistas com relação aos rumos que ele poderia tomar.

Das lideranças paulistas, foi José Bonifácio indisputavelmente a maior. Havia pouco que retornara para o Brasil, após longas décadas de estudos mineralógicos e cargos acadêmicos na Europa. Já estabelecida em terras nacionais, contudo, estava sua popularidade, para orgulho de sua terra natal, Santos, e satisfação de Dona Leopoldina, desejosa de encontrar algum brasileiro com quem pudesse discutir temas elevados como… química e ciências naturais. Da Europa não trouxe apenas uma alma interlocutora, mas uma profunda influência das ideias políticas iluministas reformistas (em oposição às jacobinas).

De fato, José Bonifácio, acreditava, sem aquela ansiedade já denunciada de representantes de outras províncias, no constitucionalismo lusitano, como acreditaria em qualquer constitucionalismo. Prova disso é que escrevera longos apontamentos para instruir os deputados paulistas que participariam da Constituinte Portuguesa acerca dos problemas nacionais pelos quais deveriam lutar.

De início partidário da manutenção da união política entre os Reinos de Portugal, Brasil e Algarves, Bonifácio, depois de iniciada a Assembleia, foi surpreendido pelo projeto dos constitucionalistas lusitanos de rebaixarem o Brasil à posição de colônia, cujas províncias seriam administradas a partir de Portugal, inexistindo em terras americanas um centro burocrático-administrativo-militar.

Atento observador e profundo conhecedor das grandes questões nacionais, Bonifácio sabia que sujeitar-nos de tal forma aos políticos estrangeiros – os quais apontariam os governadores de cada província brasileira, unidas somente pela capital lisboeta – resultaria em dois problemas: impediria a formação de um bloco coeso de representantes, capaz de negociar os interesses nacionais em pé de igualdade com a metrópole, e semearia os instintos desagregadores, fomentando o separatismo e, consequentemente – como apontam as lutas de independência da América Hispânica – a guerra sangrenta interprovincial e caudilhista.

Quando convencido de que desse odioso projeto não abririam mão os liberais lusitanos – convocando, inclusive, o retorno de Dom Pedro à Portugal – José Bonifácio, cuja alma sempre foi exemplarmente patriótica, redige uma carta ao jovem príncipe, enfática pela sua indignação moral e fundante pela sua importância à consolidação da nacionalidade. A semente do “Fico” estaria plantada, e seus frutos emancipacionistas viriam logo.

A Carta [1]

Senhor! — Tinhamos ja escripto a V. A. R., antes que pelo último correio recebessemos a gazeta extraordinaria do Rio de Janeiro de 11 do corrente; e apenas fixamos nossa attenção sobre o primeiro decreto das cortes, ácerca da organisação dos governos das provincias do Brazil, logo ferveu em nossos corações uma nobre indignação; porque vimos nelle exarado o systema da anarchia e da escravidão [2]; mas o segundo pelo qual V. A. R. deve regressar para Portugal, a fim de viajar incognito, somente pela Hespanha, França e Inglaterra, causou-nos um verdadeiro horror.

Nada menos se pretende do que desunir-nos, enfraquecer-nos, e até deixar-nos em misera orphandade, arrancan do seio da grande familia brazileira o unico pai que nos restava, depois de terem esbulhado o Brazil do benefico fundador deste reino, o augusto pai de V. A. R. [3] Enganamse; assim o esperamos em Deus, que é o vingador das justiças; elle [4] nos dará coragem e sabedoria.

Se pelo artigo onze das bases da constituição, que approvámos e jurámos, por serem principios de direito público universal, os deputados de Portugal se viram obrigados a determinar que a constituição que se fizesse em Lisboa só obrigaria por ora aos Portuguezes residentes naquelle reino, e quanto aos que residem nas outras tres partes do mundo, ella somente se lhes tornaria commum quando seus ligitimos representantes declarassem ser esta a sua vontade; como agora esses deputados de Portugal, sem esperarem pelos do Brazil ousam já legislar pelos interesses mais sagrados de cada provincia, e de um reino inteiro? Como ousam desmembral-o em porções desatadas e isoladas, sem lhe deixarem um centro commum de força e de união? Como ousam roubar a V. A. R. a logar-tenencia que seu augusto pai, nosso rei, lhe concedêra? Como querem despojar o Brazil do desembargo do paço, e mesa da consciencia e ordens, conselho da fazenda, junta do commercio, casa da supplicação, e de tantos outros estabelecimentos novos, que ja tanto promettiam futuras prosperidades? Para onde recorrerão os povos desgraçados, a bem de seus interesses economicos e judiciaes? Irão agora, depois de acostumados por mais de doze annos a recursos promptos, a soffrer outra vez como vis colonos, as delongas e trapaças dos tribunaes de Lisboa, atravez de duas mil leguas de Oceano, onde os suspiros dos vexados perdiam todo o alento e esperança? Quem o crerá depois de tantas palavras meigas, mas dolosas de reciproca igualdade e felicidades futuras!!

Na sessão de 6 de agosto passado, disse o deputado das cortes Pereira do Carmo (e disse uma verdade eterna), que a constituição era o pacto social, em que se expressavam e declaravam as condições pelas quaes uma nação se quer constituir em corpo politico [5]; e que o fim desta constituição é o bem geral de todos os individuos que devem entrar neste pacto social. Como pois ousa agora uma mera fracção da grande nação portugueza, sem esperar a conclusão deste solemne pacto nacional, attentar contra o bem geral da parte principal da mesma, qual o vasto e riquissimo reino do Brazil, despedaçando em mizeros retalhos, e pretendendo arrancar em fim do seu seio o representante do poder executivo, e anniquilar de um golpe de penna todos os tribunaes e estabelecimentos necessarios á sua existencia e futura prosperidade? Este inaudito despotismo, este horroroso perjurio politico, de certo não o merecia o bom e generoso Brazil. Mas enganam-se os inimigos da ordem nas cortes de Lisboa se se capacitam que podem ainda illudir com vans palavras e ocas phantasmas o bom sizo dos honrados Portuguezes de ambos os mundos.

Note V. A. R. que se o reino da Irlanda que faz uma parte do reino-unido da Grã-Bretanha (apezar de ser infinitamente pequeno em comparação do vasto reino do Brazil), e estar separado da Inglaterra por um pequeno braço de mar que se atravessa em poucas horas, todavia conserva um governo geral, ou vice-reinado, que representa o poder executivo do rei do reino-unido, como poderá vir á cabeça de ninguem, que não seja, ou profundamente ignorante ou loucamente atrevido, pretender que o vastissimo reino do Brazil haja de ficar sem centro de actividade, e sem representante do poder executivo; como igualmente ser uma mola de energia das nossas tropas, para poderem obrar rapidamente e de mãos dadas; a favor da defensa do Estado, contra qualquer imprevisto ataque de inimigos externos, ou contra as desordens ou facções internas, que procurem atacar a segurança pública, e a união reciproca das provincias!

Sim, augusto senhor, é impossivel que os habitantes do Brazil, que forem honrados e se presarem de ser homens, e mormente os Paulistas [6] possam jamais consentir em taes absurdos e despotismo. Sim, augusto senhor, V. A. R. deve ficar no Brazil, quaesquer que sejam os pretextos das cortes constituintes, não só para nosso bem geral, mas até para a independencia e prosperidade futura do mesmo Portugal. Se V. A. R. estiver (o que não é crivei) pelo deslumbrado e indecoroso decreto de 29 de setembro, alêm de perder para o mundo a dignidade de homem e de principe, tornando-se escravo de um pequeno número de desorganisadores, terá tambem que responder, perante o Céo, do rio de sangue que de certo vae correr pelo Brazil com a sua auzencia [7]; pois seus povos, quaes tigres raivosos, acordarão de certo do somno amadornado cm que o velho despotismo, e em que a astucia de um novo machia velismo constitucional os pretende agora conservar.

Nós rogamos por tanto a V. A. R. com o maior fervor, ternura e respeito, haja de suspender a sua volta para a Europa; por onde o querem fazer viajar, como um pupillo, rodeado de aios , e de espias; nós lhe rogamos que se confie corajosamente no amor e fidelidade dos seus Brazileiros, e mormente dos seus Paulistas, que estão todos promptos a verter a última gota do seu sangue e a sacrificar todos os seus haveres, para não perderem o principe idolatrado, em quem tem posto todas as esperanças bem fundadas da sua felicidade e da sua honra nacional. Espere pelo menos V. A. R. pelos deputados nomeados por este governo e pela camara desta capital, que devem quanto antes levar á sua augusta prezença os nossos ardentes desejos, e firmes resoluções, dignando-se acolhel-os e ouvil-os com o amor e attenção que lhe devem merecer os seus Paulistas.

 

Notas

[1] Cópia extraída da Historia Geral do Brazil (1867), do Visconde de Porto Seguro, pp. 419 – 421.

[2] Desunião provincial, consequente da diminuição do poder nacional ante a governança de Portugal, e provável emancipacionismo separatista violento, como na América Espanhola.

[3] Desde sua formação, as Cortes Liberais dos revolucionários portugueses exigiam o retorno do rei Dom João VI para se submeter à Constituinte.

[4] Espanta aos olhos do homem cristão o pronome minúsculo elle para se referir a Deus. Não sabe o presente comentador a razão pela qual assim o pronome foi escrito, julgando haver duas razões prováveis, independentes entre si:

1- O copiador da carta, Visconde de Porto Alegre ou alguém a sua disposição, transcreveu a palavra erroneamente.

2- José Bonifácio era maçom e, provavelmente, deísta à moda maçônica, crendo no “grande arquiteto do universo”, e não no Deus pessoal e amoroso do Cristianismo.

[5] Bonifácio compreendia, acertadamente, que a Constituição era um pacto social. E justamente por sê-lo, o Patriarca da Independência se oporia, futuramente (já irrevogáveis os passos para nossa emancipação), à apressada convocação da Constituinte brasileira. Muitas calúnias e acusações de lusitanismo reacionário cercaram Bonifácio por essa posição, mas as circunstâncias confirmaram-na: pouco antes da convocação constitucional, o Brasil ainda não existia nem como uma sociedade organizada – pois a massa do povo se reduzia a habitantes de fazendas mais ou menos desconectadas entre si – nem como uma unidade territorial – haja vista que algumas províncias não haviam ainda declarado obediência à capital fluminense.

Infelizmente, não pôde Bonifácio postergar a Constituinte para um momento mais propício, quando a unidade nacional e a sociedade brasileira já estivessem consolidadas. Com efeito, a Assembleia ocorreu apressadamente – e, sobre os impactos disso, basta repetir as futuras palavras do Senador Vergueiro: “Todos sabemos bem que as agitações que tem havido entre nós (…) procedem de havermos antecipado a nossa organização política à social”.

[6] O sentimento de carinho à província paulista, lar da família Andrada, não ofuscava na alma de Bonifácio seu amor patriota pelo Brasil como uma nação unida. Indubitavelmente, homens como ele e, futuramente, Gilberto Freyre, capazes de conciliar regionalismo e nacionalismo, são essenciais para a consolidação do país, notório pela diversidade que não pode ser abafada, mas unido pelo legado civilizacional que não pode ser menosprezado.

[7] Supondo que os representantes provinciais brasileiros cedessem pacificamente às imposições descentralizadoras dos constitucionalistas portugueses, a unidade nacional certamente já estaria ameaçada, pois nossas províncias não seriam mais brasileiras, e sim portuguesas – e o Brasil não seria mais um reino, mas um conjunto de territórios desconectados entre si senão pela capital lusitana.

A suposição de submissão pacífica, contudo, não era provável. O que aconteceria, com grandes chances, era a subordinação de algumas províncias, como a Bahia liderada por portugueses, e a revolta de outras, como as Minas da antiga Inconfidência. Essa crise política interna seguramente esfacelaria a unidade nacional e disputas territoriais violentas entre províncias seriam iminentes, assim como na América Hispânica.

Com efeito, a única alternativa à segregação provincial na época era a centralização política nacional no Rio de Janeiro, representada pela figura de Dom Pedro. Essa centralização, liderada pelo próprio Bonifácio futuramente, seria a única medida capaz de unir as províncias pró-constitucionalismo e as províncias nacionalistas, dando àquelas um sistema constitucional brasileiro e a estas a unidade nacional emancipada de Portugal. Apesar de intrigas políticas e desmandos em geral, a centralização pela independência foi suficientemente cumprida. Ela seria, contudo, renovada e aprimorada nos últimos anos de vida de José Bonifácio, já desligado da política, nos tempos do Regresso.

Notas sobre a Escola Eclética, inspiração filosófica dos fundadores do Brasil

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Dois fatores podem ser apontados como concorrentes na ascendência do ecletismo como a escola filosófica que influenciou os fundadores do Brasil e se transformou no suporte último da consciência conservadora em formação, quais sejam, a complexidade do processo político que culminou na Independência e a influência do filósofo português Silvestre Pinheiro Ferreira (1976-1846).

Silvestre Pinheiro, cujo pensamento iremos tratar num próximo texto, acompanhou D. João VI e a família real para o Brasil e, em solo brasileiro, foi ministro imperial da Guerra e dos Negócios Estrangeiros. Formado em filosofia pela Ordem de São Filipe Néri, dedica a sua carreira intelectual a conciliar o aristotelismo com o pensamento empirista moderno. Seu pensamento influencia fortemente os saquaremas e a formação e estruturação política e intelectual do Brasil. É seguro dizer que cria um ecletismo, de moldes escolástico e português, antes mesmo da fundação da Escola Eclética de Cousin, com quem, na verdade, ao final da vida, manteve uma relação de amizade íntima, como se pode ver nas cartas que trocavam, algumas constantes no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro.

O legado de Silvestre cria um solo fértil ao primeiro movimento filosófico plenamente estruturado no Brasil, a corrente eclética.

O ecletismo, enquanto escola filosófica, foi criado por Victor Cousin, professor de filosofia e reitor – durante os anos de Luiz Felipe – da Escola Normal de Paris e, nos vinte anos que antecederam a revolução de 1848, foi o pensamento “oficial” da França. Enquanto os tradicionalistas, como de Maistre, proclamavam a incapacidade da razão e a supremacia da fé, a escola de Cousin combatia a ideologia e o enciclopedismo através da busca, por meio da introspecção, de um centro permanente em meio aos estados de consciência, de uma faculdade que permitisse restaurar a dignidade do eu.

Existiam três aspectos que caracterizavam o pensamento de Cousin: a) método eclético (historicismo, de inspiração hegeliana); b) o método psicológico, elevado a condição de fundamento último da filosofia; c) o espiritualismo. Cousin se apoiou alternativamente, ao longo de sua vida, em um destes pilares, que nem sempre eram homogêneos e as vezes eram até contraditórios. Isso se reflete na forma como foi recebido e desenvolvido este pensamento no Brasil, onde os seus discípulos empreenderam interpretações autônomas e criticaram-se entre si com argumentos do mesmo arsenal cousiniano.

Ele parte do espírito empirista da sua época, a necessidade de empregar na filosofia os métodos de observação e de experimentação, ao mesmo tempo em que recusa as conclusões do sensualismo e, ao mesmo tempo, a possibilidade afirmada pela filosofia alemã de uma intuição direta do absoluto. Busca, então, uma observação interior que conduza ao estabelecimento de leis tão rigorosas como as formuladas pela física. A partir desta observação, afirma ter descoberto uma terceira faculdade que o dispõe a ultrapassar antinomia sensação passiva vs. vontade ativa: a razão, que estabelece seus princípios (substância e causalidade) e intervém como ponte entre a subjetividade e a objetividade. Ele falha em explicar, no entanto, onde que a apreensão desta razão se distingue da intuição de algo irredutível, além de não ter explicado a universalidade dos seus princípios. Esta sua ontologia redunda, mostrarão seus críticos, em uma razão impessoal e na atribuição de um acesso espontâneo a verdade, anterior a toda reflexão.

O seu historicismo, apesar de fundado nesta ontologia, se revelou mais fecundo, principalmente depois de interpretado pelos seus discípulos brasileiros. Inspirado em Hegel, com quem mantinha uma relação próxima de amizade, Cousin afirmava que o desenvolvimento histórico da filosofia se constituía de ciclos, cujas fases eclodiriam por meio de oposições. O sensualismo seria superado pelo idealismo, sendo este então superado pelo ceticismo, que se transformaria então em um dogmatismo que engendraria um misticismo, que leva o homem a uma insatisfação e na busca de outra fonte de certeza, na experiência sensível. E assim, reinicia-se o ciclo. Ao contrário de Hegel, no entanto, não concebe este ciclo como manifestação do espírito absoluto, mas como formas do espírito passíveis de repetição ao infinito.

Apesar da ausência de uma análise mais profunda do significado da influência de Cousin na formação da cultura brasileira, é impossível ignorar essa profunda identificação do ecletismo como o espírito nacional que foi sendo estruturado no nosso nascedouro. O historicismo de Cousin influenciou fortemente o filósofo pernambucano Antônio Pedro de Figueiredo, enquanto que o método psicológico foi predominante nas obras de Domingos de Magalhães (o visconde de Araguaia, figura de proa do romantismo) e Ferreira França (o sucessor do visconde do Uruguai no Ministério das Relações Exteriores, em 1844). Na década de 50, a grande maioria dos manuais de filosofia escritos por pensadores brasileiros eram inspirados nos princípios do sistema eclético. Ainda na década de 60, a formação do jovem Tobias Barreto é toda ela de inspiração eclética.

A obra magna do Visconde de Uruguai, Ensaio sobre o Direito Administrativo, que traça os fundamentos da nossa ciência política, é fortemente influenciada pela escola eclética e pelo pensamento de Silvestre Pinheiro, como quando o visconde delinha o método de aplicação das instituições políticas e administrativas inglesas, americanas e francesas em solo brasileiro: “… conhecendo o seu todo e o seu jogo perfeita e completamente (…) não o copiar servilmente, como o temos copiado, muitas vezes mal, mas sim acomodá-lo com critério, como convém ao país”.

O ecletismo brasileiro não foi uma simples cópia do modelo de Cousin, mas a adaptação as peculiaridades da situação brasileira, como a adoção dos princípios do liberalismo econômico num país onde as atividades produtivas eram ainda realizadas pelo braço escravo, a necessidade de se criar uma nação descentralizada administrativamente enquanto se preservava a unidade nacional, ou ainda o esforço em dotar o país de instituições modernas partindo de tão pouco.

Apesar das críticas que se possa fazer aos postulados filosóficos de Cousin – ou mesmo aos de Silvestre – é notável a preocupação dos intelectuais brasileiros, imersos num século iluminista e revolucionário, em adotarem uma postura concrecionadora e prudente. A opção pela escola eclética nada teve de fortuita, como sustenta Antônio Paim, nem foi a mera ocupação de um vazio de tradição filosófica, que poderia ter sido muito mais facil e naturalmente ocupado pelas ideias de índole social, mais ruidosamente difundidas na França, ou um simples “departamento francês em ultramar”. Foi, antes, uma escolha consciente da nossa elite dirigente, na busca por um pensamento que conciliasse o tradicionalismo de índole conservadora com o que havia de mais moderno no pensamento liberal de Locke e Smith.

A Economia Política do Visconde de Itaborahy – Introdução e Parte 1: O Industrialismo

Por Renato Lembe

Introdução

rodrigues-torresDesde seus primórdios no Ato Adicional, o Partido Conservador teve por norte a consolidação de um país autônomo e unido, cujas instituições deveriam ser sólidas, respeitáveis, soberanas e eficazes.

No âmbito político, foram, de uma vez por todas, estabelecidos o Poder Moderador, a centralização policial, o Conselho de Estado. No social, o primeiro passo concreto para o desmantelamento da escravidão, a Lei Eusébio de Queirós, foi dado pelo Gabinete de 1848 – um dos mais, se não o mais conservador da história brasileira.

E o que dizer do âmbito econômico? Que se diga, tão somente, dois nomes: Rodrigues Torres e Irineu Evangelista.

Se o mérito do segundo, tido como protagonista da nossa modernização econômica, é internacionalmente aplaudido e exaltado, o do primeiro, contudo, permanece nas obscuridades da memória nacional. Se fosse por ela, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, por exemplo, teriam surgido ao acaso, com a finalidade única de roubá-la dentro da lei.

Certamente, ela ficaria bastante abismada se se dissesse o que será dito: O Banco do Brasil e a Caixa já foram instituições respeitáveis e honestas. E seu criador foi Joaquim José Rodrigues Torres – o Visconde de Itaborahy.

Dedico esta série de artigos sucintos para, brevemente, traçar os princípios da economia política do triúnviro saquarema, o qual foi o mais influente ministro da fazenda que o Império já teve.

Comecemos pelo industrialismo do Visconde, princípio segundo o qual a indústria é o setor mais produtivo da economia de um país, com várias cadeias de produção inter-relacionadas e com substancial agregação de valor, e deve ser incentivada visando a prosperidade econômica nacional.

Uma pausa para o embuste

É praticamente impossível comentar uma personalidade conservadora brasileira sem, antes, apontar e refutar os embustes que a cercam no formato de livros didáticos, filmes consagrados e – pior – Phd’s de todo tipo. Não se pode apreciar devidamente uma mobília oitentista sem antes eliminar os cupins que a deformam e a parasitam de todo modo.

No que tange à figura de Itaborahy, as acusações insinceras da qual é objeto são mera extensão daquelas direcionadas aos saquaremas em geral: eles seriam (1) contrários a todo tipo de progresso, (2) partidários do agrarismo por sua filiação à grande lavoura e (3) inteiramente submissos à doutrina ricardiana da vantagem comparativa, a qual seria um “instrumento” do imperialismo inglês para impedir a emersão de uma rival industrial no terceiro mundo.

À primeira acusação, responde-se que o Partido Conservador foi a única força política, à exceção da Coroa, que efetivamente promoveu a abolição da escravatura, um verdadeiro progresso [1].

Quanto à segunda e à terceira, a personalidade de Itaborahy refutam-nas e trataremos disso neste artigo. Para, contudo, por uma pedra fatal sobre essas acusações, basta relembrar da colaboração e da admiração que conquistou o Barão de Mauá [2] das mais proeminentes lideranças do Partido: Visconde de Uruguai, Marquês do Paraná e Marquês de São Vicente.

A origem em Adam Smith

Rodrigues Torres, certa feita, discursou no Senado: “a experiência demonstra que a acumulação de riquezas é muito mais lenta nos países puramente agrícolas do que nos manufatureiros e comerciais” [3]. Eis o principal impulso do industrialismo.

Não se sabe com exatidão qual era a biblioteca do Visconde, de modo a rastrear com segurança o arcabouço teórico sobre o qual ele raciocinava. Mas certo é que existe uma convergência notória entre sua posição industrialista e os estudos de Adam Smith.

Pode parecer, ao leitor contemporâneo, uma obviedade a afirmação de Torres, mas nem sempre foi assim: imediatamente antes da publicação de Wealth of Nations, a teoria econômica predominante era a fisiocrata [4], segundo a qual a origem da riqueza era o trabalho agropecuário. Para a Fisiocracia, o único setor que produzia excedentes era o primário, na medida em que o insumo terra não era remunerado enquanto força produtiva, só enquanto propriedade (remunerada na forma de aluguel). Por outro lado, a indústria dependia de forças produtivas necessariamente remunerados, como trabalhadores, matéria-prima e ferramentas. Ela seria, como diziam, estéril economicamente.

A tese fisiocrata caiu por terra definitivamente com Adam Smith: o filósofo escocês, em oposição àquela, percebeu que o excedente é gerado não por um tipo específico de trabalho, mas pela forma como ele é organizado. Essa forma de organização é a divisão do trabalho, a qual causa uma produtividade capaz de abastecer mais indivíduos além daqueles empenhados na produção.

Smith, portando, afirma que tanto o setor agrícola como o industrial produzem excedentes.

O escocês, todavia, vai além: ao contrário do que a Fisiocracia imaginava, a indústria é não apenas produtiva como é, também, mais produtiva do que a agricultura [5]. A razão para tanto é simples: a divisão do trabalho, que é a causa intermediária [6] da riqueza da nação, é mais intensa e complexa na atividade industrial. Logo, a indústria, em relação à agricultura, produz maior excedente.

De fato, o Visconde de Itaborahy assimilou essa lição smithiana – talvez diretamente, talvez por intermédio do Visconde de Cairu, primeiro tradutor do filósofo no Brasil – e reiterou que sem industrialização não haveria desenvolvimento econômico.

A rejeição prática das vantagens comparativas

Sendo o setor industrial, sob a ótica do saquarema, a fonte mais segura e favorável ao enriquecimento do país, não se furtaria ele de rejeitar a doutrina ricardiana das vantagens comparativas como política econômica.

Em suma, essa tese de David Ricardo afirma que é natural cada nação se especializar em determinadas linhas de produção cujo custo comparativo [7] seja o menor, em relação a outros países.

O Brasil, segundo essa tese, deveria, portanto, seguir sua vocação natural e se especializar cada vez mais no setor agrícola, pois desviar parte do capital para a indústria acarretaria num custo comparativo maior do que mantê-lo integralmente na agricultura. Seríamos, no palco do comércio internacional, o celeiro do mundo civilizado, exportando commodities e importando bens manufaturados.

“Não”, diria Itaborahy. Não se filiaria a esse programa econômico, pois visava o crescimento econômico das grandes potências e a formação de um forte mercado consumidor interno:

cumpre incentivar novas forças produtivas, buscando obter que parte da população se aplique em fabricar alguns dos artigos de consumo recebidos do estrangeiro. Precisamos criar mercados para maior cópia de todos os nossos produtos, mais movimento e atividade para o comércio interno […] [grifos nossos] [8].

Mais ainda:

Em todas as nações onde existam governos esclarecidos […] todos têm reconhecido que, para se legitimarem, precisam atender às necessidades nacionais, aos novos pendores do gênero humano, pondo-se à testa dos povos para estimulá-los à conquista da prosperidade industrial [grifos nossos] [9].

A primeira analogia com Alexander Hamilton

Pelos trechos citados, o olhar atento percebeu a importância que lograva o Visconde ao incentivo à indústria. Rodrigues Torres, com efeito, sabia das enormes dificuldades de se industrializar um jovem país agroexportador: provavelmente raciocinando com base no próprio David Ricardo, ele reconhecia a tendência dos investidores e produtores brasileiros de recapitalizar a agricultura, por conta do custo comparativo, ao invés de desviar o capital para a indústria nascente, ainda incerta.

Portanto, para alcançar a industrialização do país, seria necessário um esforço nacional e coordenado, que imporia limites à pura liberdade econômica dos agentes individuais:

Presumo que o sistema da liberdade de indústria não servirá senão para acabar com o Brasil. Estou persuadido de que o raciocínio dos economistas que o sustentam não encontrará êxito numa prática desgovernada. Os economistas ingleses e franceses a que aludo [10], se tivessem êxito, dariam muito crédito ao sistema […] Eles admitem ser muito fácil transferir os capitais de uma indústria para serem aplicados noutra qualquer. Isto nos faria conceber a existência de acerto na passagem dos nossos negros plantadores de cana de açúcar para uma indústria de seda. Se isto fosse possível, eu admitiria a doutrina da liberdade de comércio e indústria. Mas, como não estou por isto, suponho ser um mal admitir-se entre nós os princípios agora pregados por certos economistas ingleses e franceses. Outras nações europeias não os têm admitido. Creio mesmo que elas não teriam chegado ao estado de prosperidade em que se encontram se não adotassem princípios de vigilância quanto ao destino dos capitais nelas investido. [11]

Antes da transcrição desse discurso, os olhos não somente atentos, mas atentíssimos, já perceberam o que agora os atentos percebem: existe uma analogia interessantíssima entre nosso Rodrigues Torres e o founding father Alexander Hamilton.

Ambos apostavam na limitação da liberdade econômica para promover a indústria nacional, fonte de maiores excedentes para a nação, de transações internas mais vigorosas e de um maior poder de troca comercial com o resto do mundo civilizado – um caminho bastante seguro para a prosperidade do país.

Esse intervencionismo, vale dizer, não se daria por vias meramente negativas – ou seja, apenas por medidas alfandegárias protecionistas – mas também por incentivos positivos, como investimento público e privado em infraestrutura e bônus para indústrias com produtividade sobressaliente [12]:

Cabe, por fim, mais uma ressalva importante. Rodrigues Torres, antes que o leitor liberal o denigra, não defendia o protecionismo irrestrito, nem a proteção de um setor arbitrariamente escolhido pelo Estado: “No meu conceito, nenhum ramo da indústria manufatureira ou fabril deve ser protegido, ao menos por ora, se as suas matérias-primas não estiverem sendo ou não puderem ser produzidas facilmente no Brasil” [13]. Em outras palavras, a proteção de um determinado setor só deveria ocorrer caso este colaborasse com o fomento de outras linhas produtivas do país e pudesse, com o passar do tempo, se tornar autossustentável.

*

Não se sabe se Itaborahy estava a par dos escritos americanos, mas é inegável a convergência de ambos quanto ao zelo pelo industrialismo. Outros pontos convergentes, aliás, ainda aparecerão.

Resta, agora, uma pergunta fundamental: como realizar essa política econômica de fomento à indústria? Responderá o triúnviro saquarema mais longevo nos próximos artigos.

Notas

[1]: Sobre o tema, ver o capítulo “A Abolição, obra conservadora” (transcrita neste canal) do livro Os Construtores do Império, de João Camilo de Oliveira Torres.

[2]: Muitos mitos precisam ser desfeitos sobre a relação de Irineu Evangelista com os saquaremas, e principalmente com Rodrigues Torres. Sobre o assunto, conferir o livro Mauá, de Alberto Faria.

[3]: Cf. LYRA FILHO, João. Visconde de Itaboraí: A Luneta do Império. 1986, p. 133.

[4]: A Fisiocracia (fisio = natureza; cracia = leis, normas) foi uma escola de pensamento econômico protagonizada pelo médico francês François Quesnay, cuja obra mais conhecida foi Le Tableau Économique. Em linhas gerais e sumárias, a teoria fisiocrata acreditava na esterilidade do setor secundário, na produtividade da agricultura, na simplicidade tarifária (imposto único) e na mínima intervenção do Estado, de modo a respeitar as leis naturais da economia.

[5]: “com efeito, as nações mais opulentas geralmente superam seus vizinhos tanto na agricultura como na manufatura; porém é comum que elas se distingam mais pela superioridade desta do que daquela”. Cf. SMITH, Adam. An Inquiry into the Causes of the Wealth of Nations. Oxford University Press, 1976, p. 16.

[6]: A divisão do trabalho não é causa causante plena da riqueza da nação porque ela é causada pela possibilidade de trocas entre seres humanos – a qual é, por sua vez, causada pela sociabilidade natural humana. Sobre o assunto, ver tanto a obra do próprio Adam Smith, Theory of Moral Sentiments, como a interpretação de Gertrude Himmelfarb a respeito, no livro Os Caminhos da Modernidade.

[7]: Custos comparativos são os custos de se produzir determinado bem em relação aos custos de outro.

Exemplo: suponha dois bens, X e Y, e dois países, A e B. Suponha, ainda, que o país A produza uma unidade dos bens X e Y em, respectivamente, 12 e 24 horas; e o país B produza uma unidade dos bens X e Y em, respectivamente, 36 e 60 horas.

Em termos absolutos, o país A produz os bens com vantagem em relação ao país B.

Mas se analisarmos o cenário em termos de custos comparativos, veremos que: o custo de A para produzir uma unidade de X é deixar de produzir 0,5 unidade de Y, enquanto que o para produzir uma unidade de Y é deixar de produzir 2 unidades de X.

Por outro lado, o custo de B para produzir uma unidade de X é deixar de produzir 0,6 unidade de Y, enquanto que o para produzir uma unidade de Y é deixar de produzir 1,67 unidade de X.

Esquematizando:

                            Custo de produzir X (Y)                   Custo de produzir Y (X)

A                                         0,5                                                              2

B                                         0,6                                                            1,67

Logo, segundo a teoria das vantagens comparativas, o país A se especializaria na produção de X, pois seu custo comparativo, em relação a B, é menor. O mesmo raciocínio serve para o bem Y.

Segundo Ricardo, essa especialização seria mutualmente benéfica, pois aumentaria a quantidade global de produtos. Veja, para fins de entendimento, os cenários possíveis:

  • Se houvesse especialização de A em X e de B em Y, seriam produzidas por dia 2 unidades de X e 0,4 unidade de Y. A quantidade total seria de 2,4 unidades por dia.
  • Se houvesse especialização de A em Y e de B em X, seriam produzidas por dia 1 unidade de Y e 0,67 unidade de X. A quantidade total seria de 1,67 unidade por dia.
  • Se ambos os países produzissem X e Y em tempos iguais, seriam produzidas por dia 1,3 unidade de X (1 de A + 0,3 de B) e 0,7 unidade de Y (0,5 de A + 0,2 de B). A quantidade total seria de 2 unidades por dia.

Com efeito, o primeiro cenário, que está ligado à teoria ricardiana, geraria maior excedente.

[8]: Cf. LYRA FILHO, Op. cit., p. 133.

[9]: Cf. LYRA FILHO, Op. cit., p. 114.

[10]: Provavelmente, os economistas aludidos são David Ricardo e Jean-Baptiste Say.

[11]: Cf. LYRA FILHO, Op. cit., pp. 111-112.

[12]: Embora, Itaboraí, ao contrário de Hamilton, não explicitamente propôs o sistema de bonificações (até onde é do conhecimento deste autor), ele fomentou, em palavras e em atos, a infraestrutura do Rio de Janeiro, sua província, e do país. Cf. LYRA FILHO, Op. cit., pp. 84-86.

[13]: Cf. LYRA FILHO, Op. cit., p. 133.

Problemas da representatividade política no Brasil sob uma perspectiva voegeliniana

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Fábio Gonçalves

É da experiência existencial auto-interpretada de um povo que emerge sua representação política. Como no Egito Antigo que, da experiência concreta do povo que se imaginava realmente vivendo numa sociedade que era o Umbigo do Mundo e, tal como os astros lhes indicavam, que essa sociedade vivia num ciclo eterno de queda e restauração, dessa experiência real, que motivava, que dava norte à existência mesma daquele povo, daí que surge a representação política do império cosmológico.

A sociedade é um microcosmo, um cosmion, um corpo social ordenado para um fim. Para isso o povo se organiza e elege um líder. Este, o líder, o rex é o que sintetizará a ordem existencial do seu povo e tornará essa sociedade historicamente representada perante as outras sociedades – o que Eric Voegelin chamaria, respectivamente, de representação rudimentar e representação existencial.

Por consequência, a sociedade seria constituída dessa forma:

  1. Experiência real da ordem.

  2. Auto-interpretação ― via poemas épicos, cosmogonias, teogonias, textos sagrados, tratados teológicos, teses filosóficas, análises de ciência política etc.

  3. Busca por representação existencial.

Se de fato é assim, há no Brasil um problema primordial: a falta de uma experiência criadora de símbolos originais de ordem da qual emergiria a tal representação existencial legítima. Ou seja, falta de uma representação que cumpra a idée directrice (ideia diretora) nos termos de Maurice de Hauriou. Ou, ainda em outros termos, que haja afinidade entre a experiência concreta do povo e as ações do governo para quem foi concedida a autoridade de comandar.

O Brasil é constituído de arremedos de símbolos externos à revelia do que o seu povo pense deles. Há uma inversão no processo, portanto. Aliás, aquilo que dizia o senador Vergueiro de que por aqui o Estado surgiu antes do povo confirma o que temos afirmado.

Ocorre que a sociedade brasileira aparece num período histórico de recuo ante a diferenciação máxima, para usar novamente um termo voegeliniano. Explico.

A dicotomia Compactação x Diferenciação é central à compreensão da filosofia da ordem de Voegelin. Segundo ele, o homem, durante a história, buscando entender o que é o mundo, o que é ele mesmo, para onde vamos e donde viemos, passou a criar símbolos que expressavam sua experiência de ordem, ou seja, aquilo que, naquele momento histórico, com os instrumentos disponíveis – sejam materiais ou cognitivos – ele conseguiu discernir como um princípio de ordem no mundo e em si mesmo. Nisto há uma dinâmica progressiva que passa de um símbolo mais rústico para outro mais sútil e correto.

Um exemplo claro da passagem de símbolo compacto para símbolo diferenciado pode ser dado nas análises das cosmogonias e respectivas ordens políticas da Mesopotâmia e do Antigo Egito. Na primeira, havia uma percepção de correspondência direta entre a ordem política e o cosmos. Por outro lado, no Egito, com símbolos mais diferenciados, havia a compreensão de que as ordens política e social eram apenas reflexos mais ou menos rudimentares da ordem cósmica. Nesse processo houve uma aproximação à verdade do ser. É mais certo, é mais próximo à experiência real tomarmos o cosmos como uma espécie de receituário de ordem política do que tentarmos ser ele próprio. Houve, portanto, uma diferenciação num símbolo mais compacto.

As civilizações cosmológicas, essas que derivam sua experiência de ordem social a partir do mundo físico, pelas limitações mesmas inerentes à empiria, chegam a um limite nessa diferenciação ― que Voegelin assinala na religião osiríaca e na síntese da religião solar universalista do Império egípcio tardio. Essa barreira ao próximo nível de diferenciação rumo a uma compreensão do ser, só pôde romper-se por intervenção do próprio Deus via Revelação. O episódio do Monte Sinai marca um novo paradigma à história da busca de ordem.

Entretanto, a Revelação, tal como expressa na Torá, ainda tinha suas limitações ― não na Revelação em si, mas nas dificuldades do povo que a recebeu interpretá-la corretamente ― e estas marcaram o drama do Povo Escolhido desde sua gênese até o advento do Cordeiro de Deus. Cristo veio para dar as palavras definitivas do ponto de vista do que é a realidade do mundo e do homem. Deste modo, os receptores da mensagem do Messias, agora aliviados de boa parte dos entraves cognitivos que impedem o homem per si de compreender a totalidade do real, só precisavam articular as Boas Novas às experiências histórico-sociais dos povos que as herdariam para que a experiência do homem no mundo chegasse a um nível mais próximo daquele que o Criador concebeu. Os Evangelhos fizeram ― e fazem ― isso. Os Santos Padres também. E a articulação dos símbolos judaico-cristãos em Santo Agostinho chega ao cume daquilo que será o novo paradigma da interpretação cristã da História. Eis aí a diferenciação máxima.

Esquematicamente, teríamos: de forma cosmológica rudimentar à forma cosmológica diferenciada; de forma histórico-escatológica rudimentar à forma histórico-escatológica diferenciada. Mesopotâmia, Egito, Israel e Cristandade, respectivamente, seriam seus representantes.

Aqui a coisa está bem resumida. Omito várias questões como a dos saltos no ser intermediários ― rompimentos parciais da barreira cosmológica ― como ocorreram na Índia e China e do salto no ser grego. Aliás, a este último, do qual derivou o símbolo da filosofia como experiência de ordem, vale apenas dizer por ora que articulou-se aos símbolos cristãos para dar a síntese agostiniana medieval.

Dito isso, pode-se retornar às questões brasileiras. Essa síntese agostiniana passou a ser contestada pelos fins do medievo dando lugar a uma série de especulações de tipo gnósticas que seriam as raízes dos movimentos revolucionários intelectuais e políticos que marcam as eras moderna e contemporânea. O Brasil nasce nesse ponto de inflexão histórica: entre o declínio da diferenciação cristã e os recuos da especulação gnóstica.

Portanto, resta saber: nas experiências constitutivas do gênio brasileiro, as influências gnósticas já se faziam presentes ou o cristianismo livre da heresia é o que prevaleceu na Província de Santa Cruz? Se a primeira opção for a certa, seria esse o motivo pelo qual não se supera essa discrepância entre as construções políticas da casta intelectual e as experiências concretas do nosso povo?

Lembrando que uma heterogeneidade de pessoas veio povoar essas terras. Porém, dos autóctones não consegue-se apreender uma experiência fundante de ordem já foram assimilados. Se há documentos míticos explicando a história brasileira à luz dos símbolos fetichistas tupis, estes decerto não se tornaram o paradigma à ordem social brasileira. O mesmo vale aos africanos. Logo, deve-se buscar nos portugueses as respostas. Daí uma nova bateria de questões: a mentalidade portuguesa do século XIV e XV foi tomada pelas modas da época? Qual foi o impacto do Renascimento na Península? Quanto os lisboetas foram influenciados por Mestre Eckhart, Guilherme de Ockham, Joaquiam de Fiora, Thomasso Campanella, René Descartes etc.? O quanto tinha o iluminismo pombalino do iluminismo gnóstico-messiânico dos franceses? Qual foi o impacto de um Kant na mentalidade luso-brasileira? E de uma Hegel? E de um Comte? E de um Marx e cia?

Reitero: é justamente nessa transição da mentalidade tradicional para a moderna que surge o Brasil e, politicamente, ele é construído com ideias exógenas, vindas diretamente do olho do furacão da Europa recém revolucionária.

Creio que para obtermos tais respostas muito carece ser analisado. A situação presente nos dá como indicativo que o Brasil se constitui basicamente de uma casta intelectual revolucionária de cujas fontes de inspiração são exteriores. O povo nunca tem voz autêntica. Descobrir o processo pelo qual isso se deu dá-nos um interessante e vasto campo de pesquisa.